STJ · súmula
Súmula 597 do STJ
Vigente
Enunciado
A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 597 do STJ
608 decisões do STJ citam a Súmula 597 do STJ, de 2018 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
54 decisões do TJDFT citam a Súmula 597 do STJ, em 2026; 24,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 597 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 597 do STJ.
- STJAREsp 2.465.291MonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2026. Ministro João Otávio de…
- STJAREsp 3.215.864MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026outro
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro em 20% (vinte por cento) o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo…
- STJAREsp 3.225.599/RJAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 03/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 735 do STF e 7 do STJ. 2. A controvérsia…
- STJAREsp 3.256.760/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/09/2026trabalho
- STJAREsp 3.193.756/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 27/08/2026outro
- STJAgInt no AREsp 3.109.141/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 27/08/2026outro
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA. APENDICITE. NEGATIVA. SÚMULA 597/STJ. DANO MORAL. RECUSA INDEVIDA. SOFRIMENTO INTENSO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO…
- STJAREsp 2.813.149/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 27/08/2026outro
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA/EMERGÊNCIA E COBERTURA DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial. 2. A controvérsia…
- STJAREsp 3.238.234/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
- STJTutAntAnt 1.027/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 25/08/2026outro
- STJREsp 2.256.122/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/08/2026outro
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil e no art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, conheço do recurso especial e dou- lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau, inclusive quanto aos…
- STJAREsp 3.297.263/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJAREsp 3.203.899/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 19/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a…
- STJAREsp 3.293.942/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/08/2026outro
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJREsp 2.124.654/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/07/2026outro
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e restabelecer integralmente a sentença de primeiro grau. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA58694820 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 2.279.255/MTMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/06/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.164.960/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 19/06/2026outro
- STJREsp 2.260.188/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 12/06/2026civil
guarda os seguintes termos (fls. 392-404): RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRAZO DE CARÊNCIA. 24 HORAS. PACIENTE ATENDIDA EM EMERGÊNCIA. SOLICITAÇÃO DE UTI. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. PRAZO DE CARÊNCIA. MITIGAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS…
- STJAREsp 3.133.181/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 11% sobre o valor atualizado da condenação, considerando eventual concessão de gratuidade da justiça. Publique-se…
- STJAREsp 3.201.262/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 08/06/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA57306536 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 02/06/2026 15:40:54 Publicação no DJEN/CNJ de 08/06/2026…
- STJAgInt no AREsp 3.058.890/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/06/2026civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 374, II E III, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE…