STJ · súmula
Súmula 608 do STJ
Vigente
Enunciado
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 608 do STJ
2.310 decisões do STJ citam a Súmula 608 do STJ, de 2018 a 2026; 23,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
169 decisões do TJDFT citam a Súmula 608 do STJ, em 2026; 36,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
41 decisões do STF citam a Súmula 608 do STJ, de 2020 a 2026; 4,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 608 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 608 do STJ.
- STFRcl 97.790 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA AFRONTA À ADI 7.265. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à…
- STFRcl 100.339MonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/09/2026publicada em 28/09/2026
- STFARE 1.622.273/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 17/09/2026publicada em 22/09/2026
- STFARE 1.623.389/RNMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026
- STFRcl 99.211/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2026publicada em 01/09/2026
- STFRcl 96.293 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 27/08/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. DIREITO À SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICAS. ALEGADA AFRONTA À ADI 7.265. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão…
- STFRcl 98.392/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026
- STFRcl 98.214/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFARE 1.614.403/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026
- STFRcl 97.790/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/07/2026publicada em 27/07/2026
- STFARE 1.614.309/ACMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026
- STFRcl 97.173/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026
- STFARE 1.610.190/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/06/2026publicada em 24/06/2026
- STFRcl 96.293/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026
- STFRcl 95.950/BAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/06/2026publicada em 12/06/2026
- STFARE 1.606.928/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026
- STFRcl 95.133/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026
- STFRcl 95.074/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/05/2026publicada em 25/05/2026
- STFRcl 95.078/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/05/2026publicada em 25/05/2026
- STFRcl 94.850/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026