STJ · súmula
Súmula 627 do STJ
Vigente
Enunciado
O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 627 do STJ
66 decisões do STJ citam a Súmula 627 do STJ, de 2019 a 2026; 37,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 627 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do TJDFT citam a Súmula 627 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 627 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam a Súmula 627 do STJ, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 627 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 627 do STJ.
- STFARE 1.624.740MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.616.040/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/09/2026publicada em 09/09/2026
- STFARE 1.598.082/DFMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/04/2026publicada em 23/04/2026
- STFARE 1.590.996/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/03/2026publicada em 03/03/2026tributario
- STFARE 1.523.659/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 21/11/2024publicada em 22/11/2024tributario
- STFARE 1.511.991/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/09/2024publicada em 09/09/2024
- STFARE 1.482.924/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/03/2024publicada em 18/03/2024
- STFRE 1.471.553/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 31/01/2024publicada em 01/02/2024tributario
- STFRE 1.389.723/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/08/2022publicada em 04/08/2022tributario
- STFARE 1.312.308/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/03/2021publicada em 18/03/2021