STJ · súmula
Súmula 628 do STJ
Vigente
Enunciado
A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 628 do STJ
224 decisões do STJ citam a Súmula 628 do STJ, de 2019 a 2026; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 628 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam a Súmula 628 do STJ, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 628 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 628 do STJ.
- STFRE 1.601.386/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026
- STFRE 1.603.675/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026
- STFARE 1.511.622/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/09/2024publicada em 11/09/2024
- STFARE 1.501.277/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STFRMS 39.760/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024
- STFARE 1.485.917/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/04/2024publicada em 02/04/2024
- STFRE 1.358.223/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/03/2022publicada em 15/03/2022
- STFRE 1.358.223/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/11/2021publicada em 02/12/2021
- STFRE 1.324.922/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 27/05/2021publicada em 01/06/2021
- STFARE 1.314.866/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/04/2021publicada em 20/04/2021
- STFARE 1.252.452/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/05/2020publicada em 18/05/2020