STJ · súmula
Súmula 659 do STJ
Vigente
Enunciado
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 659 do STJ
471 decisões do STJ citam a Súmula 659 do STJ, de 2023 a 2026; 18,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
50 decisões do STF citam a Súmula 659 do STJ, de 2024 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do TJDFT citam a Súmula 659 do STJ, em 2026; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 659 do STJ.
- STFRHC 277.877MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STFARE 1.610.405MonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026penal
- STFRHC 277.343MonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFARE 1.624.938MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFARE 1.623.667/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026penal
- STFARE 1.622.751/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFARE 1.619.059/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/08/2026publicada em 27/08/2026penal
- STFRE 1.612.460/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/08/2026publicada em 06/08/2026penal
- STFHC 274.637/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFARE 1.613.747/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/07/2026publicada em 03/08/2026penal
- STFHC 274.719/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 15/07/2026publicada em 20/07/2026penal
- STFHC 274.637/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026penal
- STFHC 274.437/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026penal
- STFHC 274.033/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 22/06/2026publicada em 23/06/2026penal
- STFHC 273.775/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026penal
- STFRHC 273.317/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/06/2026publicada em 15/06/2026penal
- STFARE 1.608.423/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/06/2026publicada em 11/06/2026penal
- STFRHC 273.067 MC/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/06/2026publicada em 03/06/2026penal
- STFHC 272.300/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/05/2026publicada em 15/05/2026penal
- STFHC 270.432/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026penal