STJ · súmula
Súmula 659 do STJ
Vigente
Enunciado
A fração de aumento em razão da prática de crime continuado deve ser fixada de acordo com o número de delitos cometidos, aplicando-se 1/6 pela prática de duas infrações, 1/5 para três, 1/4 para quatro, 1/3 para cinco, 1/2 para seis e 2/3 para sete ou mais infrações.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 659 do STJ
471 decisões do STJ citam a Súmula 659 do STJ, de 2023 a 2026; 18,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
50 decisões do STF citam a Súmula 659 do STJ, de 2024 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do TJDFT citam a Súmula 659 do STJ, em 2026; 42,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 659 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 659 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2183375AcórdãoParcialRel. Des. Asiel Henrique de Sousa1ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2026publicada em 08/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA. PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ABSOLVIÇÃO QUANTO A UMA DAS VÍTIMAS DE AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS…
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- TJDFTAcórdão n. 2183486AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Simone Lucindo1ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2026publicada em 08/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos…
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- STJHC 1.077.535MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA60565270 assinado eletronicamente nos termos do…
- TJDFTAcórdão n. 2178102AcórdãoParcialRel. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior, Rel. p/ o acórdão Des. Arnaldo Corrêa Silva2ª Turma Criminaljulgada em 16/09/2026publicada em 06/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006. AMEAÇA. ART. 147, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. ATIPICIDADE DE UMA DAS CONDUTAS. CONTINUIDADE…
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- STFRHC 277.877MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026
- STJAREsp 3.248.804MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA60493510 assinado eletronicamente…
- TJDFTAcórdão n. 2181569AcórdãoParcialRel. Des. Diaulas Costa Ribeiro2ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2026publicada em 05/10/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO ELETRÔNICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRORROGAÇÃO. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. MATERIALIDADE E…
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- STJAREsp 3.248.804MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de outubro de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA60493508 assinado eletronicamente…
- TRF2Revisão Criminal 5010985-37.2026.4.02.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Geraldine Pinto Vital de Castro1a. Seção Especializadajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE A EXPRESSÃO ECONÔMICA DO DELITO E A CONTINUIDADE DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ART. 59 DO CP. CRIME CONTINUADO. ART. 71 DO CP. FRAÇÃO DE 2/3. SÚMULA 659 DO STJ. ELEMENTAR DO TIPO…
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- STFARE 1.610.405MonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
- STJREsp 2.279.942MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60486935 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Itaney Francisco Campos1ª Câmara Criminaljulgada em 12/03/2026publicada em 02/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA. CONTINUIDADE DELITIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR DEPOIMENTOS JUDICIAIS. DOLO COMPROVADO. QUALIFICADORAS MANTIDAS…
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- STJAREsp 3.151.025MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Documento eletrônico VDA60413539 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 30/09/2026 19:10:14 Publicação no DJEN/CNJ de…
- TJDFTAcórdão n. 2181626AcórdãoParcialRel. Des. Diaulas Costa Ribeiro2ª Turma Criminaljulgada em 23/09/2026publicada em 02/10/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PALAVRA DA VÍTIMA. CORROBORAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE 1/8…
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- STJAREsp 3.254.523MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60480596 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.093.168MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena definitiva do paciente para 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, mantido, no mais, o acórdão de apelação criminal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026…
- TJPRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Kennedy Josue Greca de Mattos2ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026penal
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO OU DESVIO DE BENS, PROVENTOS OU RENDIMENTOS DE PESSOA IDOSA (ART. 102 DA LEI Nº 10.741/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA PENA DE MULTA. NÃO CONHECIDO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL…
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- TJPRSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mauro Bley Pereira Junior2ª Câmara Criminaljulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026penal
APELAÇÃO CRIME – SENTENÇA CONDENATÓRIA – FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 2º, II, DA LEI N. 8.137/1990. INSURGÊNCIA DO RÉU GUSTAVO: 1) PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA – NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Helio Egydio de Matos Nogueira11ª Turmapublicada em 01/10/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO EM SISTEMA DOF/IBAMA. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM DOCUMENTOS DE ORIGEM FLORESTAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADE IDEOLÓGICA…
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- STJHC 1.114.300MonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 01/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo, contudo, a ordem, de ofício, para afastar a valoração negativa dos motivos do crime e redimensionar a pena da paciente para 2 (dois) anos, 1 (um) mês e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 (onze) dias-multa…