STJ · súmula
Súmula 70 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 70 do STJ
1.164 decisões do STJ citam a Súmula 70 do STJ, de 1993 a 2026; 47,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 70 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
66 decisões do STF citam a Súmula 70 do STJ, de 2005 a 2026; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 70 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 70 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 70 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 70 do STJ.
- STJREsp 2.102.681MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/10/2026administrativo
- STJAREsp 3.363.352MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 25/09/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento…
- STJREsp 2.285.026MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial do Incra, a fim de anular o acórdão que julgou os segundos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que se manifeste especificamente sobre as questões…
- STJAREsp 2.878.711/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59411565 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 25/08/2026 19:47:58…
- STJREsp 2.119.224/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 26/08/2026processual_civil
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/ C PERDAS E DANOS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. INCLUSÃO DE JUROS COMPENSATÓRIOS NÃO PREVISTOS NO TÍTULO EXEQUENDO…
- STJREsp 2.243.636/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, dou parcial provimento ao recurso especial do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, nos termos da fundamentação acima, para afastar a incidência dos juros compensatórios e determinar a aplicação dos juros moratórios somente se o precatório expedido…
- STJREsp 2.243.636/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nega-se provimento ao recurso especial de Aimê Santiago Vilela e outros. Publique-se. Brasília, 20 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59290677 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ…
- STJREsp 2.239.446/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 19/08/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial de ALEXANDRE PEREIRA e OUTROS para conhecer parcialmente de seu recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento; conheço parcialmente do recurso especial do Documento eletrônico VDA59146154 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 3.265.509/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58875188 assinado…
- STJAREsp 2.992.670/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/08/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. 1. JUROS COMPENSATÓRIOS. ACÓRDÃO DECIDIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF. 2. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 3.040.614/PAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA58798723 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/08/2026 11:25:07…
- STJAREsp 3.290.366/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA58694983 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJAgInt no AREsp 2.419.413/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/07/2026administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 1.978/1.983. Quanto ao INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar parcial provimento, definindo como termo inicial dos juros moratórios a data de 1º de…
- STJAREsp 2.823.398/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 24/06/2026administrativo
Ante o exposto, com base no parágrafo único, II, "a", do RISTJ, do art. 253, CONHEÇO dos agravos de DEUSA MARIA TAVARES DA SILVA e OUTROS e NORTE ENERGIA S.A. para NÃO CONHECER dos respectivos recursos especiais. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de…
- STJAREsp 2.978.689/PAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/06/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no REsp 2.142.414/CEAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 15-A DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941 JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERDA DA RENDA…
- STJAgInt no REsp 2.142.414/CEAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 01/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ART. 15-A DO DECRETO-LEI N. 3.365/1941 JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA. PERDA DA RENDA…
- STJREsp 2.269.695/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 15 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56783794 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 15/05/2026 19:20:16…
- STJAREsp 3.228.512/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/05/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 12 de maio de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56665346 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/05/2026 19:14:20 Publicação no DJEN/CNJ de 15/05/2026…
- STJREsp 2.169.839/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/04/2026administrativo