STJ · súmula
Súmula 70 do STJ
Vigente
Enunciado
Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde o trânsito em julgado da sentença.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 70 do STJ
1.164 decisões do STJ citam a Súmula 70 do STJ, de 1993 a 2026; 47,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 70 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
66 decisões do STF citam a Súmula 70 do STJ, de 2005 a 2026; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 70 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 70 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 70 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 70 do STJ.
- STFARE 1.601.506 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil e administrativo. Ação rescisória. Desapropriação indireta. Decreto nº 84.337/79. Anuência ao laudo pericial realizado na origem. Ausência de prova nova. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas…
- STFRcl 99.138/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFARE 1.601.506/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFRE 1.599.703/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/05/2026publicada em 12/05/2026
- STFRE 1.579.980/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/04/2026publicada em 22/04/2026
- STFRE 1.571.143/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/04/2026publicada em 22/04/2026
- STFARE 1.596.905/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 08/04/2026publicada em 09/04/2026
- STFRE 1.564.171/RSMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 03/09/2025publicada em 04/09/2025
- STFRE 1.555.796/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/08/2025publicada em 25/08/2025
- STFRE 1.554.193/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/06/2025publicada em 01/07/2025
- STFRE 1.524.639/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/06/2025publicada em 16/06/2025
- STFARE 1.538.512/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/03/2025publicada em 07/03/2025
- STFRE 1.532.380/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/02/2025publicada em 19/02/2025
- STFARE 1.515.545/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/09/2024publicada em 25/09/2024
- STFRE 1.500.767/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/07/2024publicada em 18/07/2024
- STFRcl 57.119 ED-AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 25/03/2024publicada em 28/05/2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMPRESA PÚBLICA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS ADPFs Nº 275/PB E Nº 387/PI. ESTRITA ADERÊNCIA: AUSÊNCIA. USO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: VEDAÇÃO. 1. A sujeição das empresas públicas ao regime de precatório não estende à reclamante…
- STFARE 1.480.585/GOMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 08/04/2024publicada em 15/04/2024
- STFARE 1.439.395/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 22/01/2024publicada em 23/01/2024
- STFRcl 57.119/BAMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/11/2023publicada em 17/11/2023
- STFARE 1.459.798/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/10/2023publicada em 24/10/2023