STJ · súmula
Súmula 74 do STJ
Vigente
Enunciado
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 74 do STJ
976 decisões do STJ citam a Súmula 74 do STJ, de 2000 a 2026; 36,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 74 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
52 decisões do STF citam a Súmula 74 do STJ, de 2011 a 2026; 5,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 74 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 74 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 74 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 74 do STJ.
- STJAREsp 3.216.260MonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 29/09/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para parcialmente conhecer do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA60362970 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJHC 1.125.220/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA59543645 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STJAREsp 3.335.930/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 01/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59541318 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): NILSONI DE FREITAS Assinado em: 28/08/2026 17:30:13…
- STJAgRg no HC 1.104.192/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 23/07/2026penal
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 82/86 e, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ, não conheço Documento eletrônico VDA58586166 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN…
- STJHC 1.107.838/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 07/07/2026penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena privativa de liberdade da paciente para 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, além de fixar o regime inicial semiaberto…
- STJAREsp 2.893.537/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 03/07/2026penal
- STJAREsp 3.203.694/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA58134349 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 2.257.031/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57824846 assinado…
- STJREsp 2.257.031/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 23/06/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial de fls. 538-573. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57824851 assinado eletronicamente nos termos…
- STJHC 1.045.330/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 22/06/2026penal
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA. PRISÃO PREVENTIVA. REVISÃO PERIÓDICA. TERMO NÃO PEREMPTÓRIO. TRÂNSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR VÍCIO NO RECONHECIMENTO E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO FIRMADA EM PROVAS ROBUSTAS…
- STJAREsp 2.991.619/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 12/06/2026penal
- STJREsp 2.178.527/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 22/04/2026penal
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de abril de 2026 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA55947042 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em…
- STJHC 1.081.233/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 25/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 20 de março de 2026 Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA55227010 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO…
- STJAREsp 3.058.272/MSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 14/01/2026civil
Ante o exposto, do agravo em recurso especial. não conheço Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11, do Código de art. 85…
- STJAREsp 3.040.254/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 11/12/2025penal
Pelo exposto, na forma do artigo 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do egrégio Superior Tribunal de Justiça, para conheço do agravo não conhecer do recurso . especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de dezembro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento…
- STJAgRg no HC 1.016.956/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 18/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas , na qual se pleiteava o direito de recorrer em liberdade, alegando corpus…
- STJAgRg no RHC 217.834/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Pires BrandãoSexta Turmapublicada em 11/11/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. REGIME SEMIABERTO. PRISÃO PREVENTIVA. COMPATIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se…
- STJAREsp 3.046.684/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 21/10/2025penal
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE MEDIANTE SÚMULA 74/STJ. DOCUMENTO HÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME SÚMULA 7/STJ. DE PROVAS EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DA SÚMULA 231/STJ. PENA ABAIXO DO MÍNIMO…
- STJHC 1.025.566/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 10/10/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 08 de outubro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51181671 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em…
- STJHC 1.016.956/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Otávio de Almeida Toledo (TJSP)publicada em 08/09/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem de . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de setembro de 2025 Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Desembargador Convocado do TJSP) Relator Documento eletrônico VDA50203497 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…