STJ · súmula
Súmula 74 do STJ
Vigente
Enunciado
Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 74 do STJ
976 decisões do STJ citam a Súmula 74 do STJ, de 2000 a 2026; 36,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 74 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
52 decisões do STF citam a Súmula 74 do STJ, de 2011 a 2026; 5,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 74 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 74 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 74 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 74 do STJ.
- STFARE 1.595.365 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Crime de estupro de vulnerável. Repercussão geral. Ausência de demonstração. Preclusão consumativa. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF. Reexame de provas. Súmula 279/STF. Ofensa reflexa. Agravo…
- STFARE 1.595.365/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 20/03/2026publicada em 23/03/2026penal
- STFAR 2.985 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaTribunal Plenojulgada em 25/02/2026publicada em 10/03/2026penal
Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória. Concurso público. Controle judicial de questões de prova. Tema RG nº 485. Ausência de violação manifesta à norma jurídica. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por candidato ao cargo de juiz…
- STFAR 2.985/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/03/2025publicada em 25/03/2025penal
- STFHC 251.070/TOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/01/2025publicada em 28/01/2025penal
- STFAR 2.985 MC/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/12/2023publicada em 07/12/2023
- STFAR 2.985/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/11/2023publicada em 27/11/2023
- STFAR 2.985/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/10/2023publicada em 17/10/2023
- STFRcl 57.502 ED/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 22/02/2023publicada em 28/02/2023penal
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. SUPOSTA MÁ APLICAÇÃO DO TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ATO RECLAMADO. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RECLAMATÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSOS DE NATUREZA ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA. RECURSO DE…
- STFRcl 57.502/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/01/2023publicada em 10/01/2023penal
- STFHC 223.024/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/12/2022publicada em 09/01/2023penal
- STFRHC 217.579/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 06/07/2022publicada em 11/07/2022penal
- STFHC 206.329 MC/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 21/09/2021publicada em 27/09/2021penal
- STFHC 145.688 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 04/05/2020publicada em 12/05/2020penal
“HABEAS CORPUS” – PEDIDO DE RETIRADA DA CAUSA EM EXAME DA PAUTA DO PLENÁRIO VIRTUAL – INSUFICIÊNCIA DAS RAZÕES APONTADAS PELA PARTE ORA AGRAVANTE – INDEFERIMENTO DO PEDIDO – CORRUPÇÃO DE MENORES (LEI Nº 8.069/90, ART. 244-B) – CARACTERIZAÇÃO – MENORIDADE – COMPROVAÇÃO – EXISTÊNCIA DE PROVA…
- STFARE 1.249.366/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/12/2019publicada em 18/12/2019penal
- STFHC 173.738/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/08/2019publicada em 06/08/2019penal
- STFHC 163.121/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 29/11/2018publicada em 04/12/2018penal
- STFHC 163.748/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/11/2018publicada em 13/11/2018penal
- STFHC 164.023/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 31/10/2018publicada em 06/11/2018penal
- STFHC 150.696/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/08/2018publicada em 27/08/2018penal