HC 164.023/MG

Dispositivo

Ante o exposto, denego a ordem (art. 192 do RISTF).

Citações

• art. 5º da CF
• art. 155 do CPP
• art. 156 do CPP
• art. 33 da Lei 11.343/2006
• art. 37 da Lei 11.343/2006
• art. 40 da Lei 11.343/2006
• Súmula 74 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1289907 · 12/09/2018
• STF HC 135155 · 08/05/2017
• STF RHC 137415 · 18/11/2016
• STF RHC 134888 · 31/08/2016
• STJ AREsp 852726 · 15/03/2016
• STF HC 124132 · 17/11/2014
• STF HC 122541 · 15/08/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema