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Súmula 866 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 866 do STJ.

As 3 decisões mais recentes que citam a Súmula 866 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Abdon Moura10ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2024publicada em 13/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO CONDOMINIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEMA 886/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução de título…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal5ª Turma Recursal Cíveljulgada em 13/06/2026publicada em 15/06/2026
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE. Ausência de vício formal. Rediscussão dos fundamentos que embasaram a decisão. Questões relativas á responsabilidade pelo pagamento das taxas…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Cívelpublicada em 15/08/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. NULIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento contra decisão que…
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