STJ · súmula
Súmula 882 do STJ
Enunciado
Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 882 do STJ
6 decisões do STJ citam a Súmula 882 do STJ, de 2020 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 882 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJSP citam a Súmula 882 do STJ, de 2024 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 882 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 882 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 882 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes que citam a Súmula 882 do STJ.
- STJAREsp 3.125.171/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se. Intime-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Humberto…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/02/2026publicada em 23/02/2026
Apelação cível. Ação de cobrança de taxas associativas. Loteamento fechado. Sentença de improcedência. Recurso da associação autora. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Controvérsia eminentemente de direito que dispensa dilação probatória. Julgamento antecipado adequado nos termos do…
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- STJAREsp 2.951.830/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de outubro de 2025 Ministro Humberto…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Inah de Lemos e Silva Machadojulgada em 12/09/2025publicada em 12/09/2025
APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. Sentença de improcedência, com reconhecimento parcial de prescrição. Recurso da autora. Pretensão de reconhecimento da natureza contratual da obrigação. Alegação de cláusulas em contrato de compromisso de compra e…
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- STJAgInt na AR 7.846/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 18/08/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A PRECEDENTES REPETITIVOS E SÚMULA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática…
- STJAR 7.846/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 28/02/2025civil
Ante o exposto, julgo in limine improcedente o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA45841483 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/01/2025publicada em 23/01/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS POR ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Ação de cobrança de taxas de manutenção e conservação por associação de moradores. Sentença julgou procedente o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das quantias devidas, custas…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 05/11/2024publicada em 05/11/2024
CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Alegação improcedente. Documentos já constantes dos autos suficientes para o julgamento do mérito. Decisão sobre a necessidade de produção de provas é da competência do magistrado. Instrução processual adequada e suficiente. PRELIMINAR…
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- TJDFTAcórdão n. 1685496AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Ana Maria Ferreira da Silva3ª Turma Cíveljulgada em 23/03/2023publicada em 20/04/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. CONDOMINIO IRREGULAR. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 882. NÃO APLICAÇÃO. COBRANÇA CABÍVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. A cobrança da taxa condominial, em condomínio irregular, decorre da aquisição do lote…
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- STJREsp 1.947.205MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 03/08/2021civil
PROCESSUAL CIVIL.RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.DISTINÇÃO(DISTINGUISHING). TEMA 882 DO STJ. RECURSO REPETITIVO E HIPÓTESE DOS AUTOS. OCORRÊNCIA. TAXAS DE MANUTENÇÃO. CONTRATO-PADRÃO LEVADO A REGISTRO EM CARTÓRIO. 1. Ação de cobrança. 2. Inaplicabilidade do precedente firmado em sede de recurso…
- STJAREsp 1.526.417/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/02/2020civil
3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp 723.323/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Terceira Turma, j. 22/9/2015, DJe 25/9/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE…