STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 18
Vigente
Enunciado
A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no § 7º do artigo 14 da Constituição Federal.
Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 18
49 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 18, de 2013 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 18; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 18, de 2015 a 2019; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 18; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 18.
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- STFRcl 72.697 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/08/2026
DIREITO ELEITORAL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. FORMALIZAÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PRONUNCIAMENTO ATACADO. ART. 988, § 5º, I, DO CPC. SÚMULA 734/STF. OBSERVÂNCIA. ELEIÇÃO. EX-CÔNJUGE. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CF, ART. 14, § 7º. SÚMULA VINCULANTE 18. DESRESPEITO CONFIGURADO. RECURSO…
- STFMS 41.045/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/08/2026publicada em 18/08/2026
- STFPet 12.960 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 02/12/2025publicada em 05/12/2025
Direito processual civil. Agravo regimental na petição. Recurso extraordinário inadmitido na origem. Jurisdição cautelar do STF não inaugurada. Inexistência de plausibilidade jurídica. Ausência de plausibilidade jurídica do pedido. Matéria de índole infraconstitucional. Óbice dos enunciados nº 279…
- STFPet 14.404 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/11/2025publicada em 24/11/2025
- STFPet 14.456 ED/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/11/2025publicada em 24/11/2025
- STFPet 14.404/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/09/2025publicada em 09/09/2025
- STFPet 14.203 MC/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/07/2025publicada em 30/07/2025
- TJPISem númeroAcórdãoNegado1ª Turma Recursalpublicada em 30/04/2025processual_civil
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E…
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- STFPet 13.457/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 18/03/2025publicada em 19/03/2025
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PENALIDADE DE DEMISSÃO. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. REQUISITOS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE…
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA – DIREITO ELEITORAL – EVENTUAL IMPEDIMENTO A QUE SE REFERE O ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE O VICE- -PREFEITO EXERCEU TEMPORARIAMENTE O CARGO DE TITULAR DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO ESTABELECIDO…
- STFTPA 39 MC-Ref/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 07/06/2022publicada em 13/09/2022
TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE. MEDIDA CAUTELAR. NÃO REFERENDO. DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACERTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL…
- STFPet 10.554/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022
- STFRE 1.354.729 AgR-segundo/MAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 08/08/2022publicada em 10/08/2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. Súmula Vinculante 18. 3. Reexame de fatos e provas. Incidência das Súmulas 279. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo…
- STFPet 10.422/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/07/2022publicada em 11/07/2022
- STFPet 10.420/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/06/2022publicada em 23/06/2022