STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 517
Enunciado
Texto oficial fora da base.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 517
7 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 517, de 2013 a 2025; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 517; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 517, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 517; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 517.
- STJAREsp 2.352.347/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/06/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se. Brasília, . 24 de junho de…
- STFARE 1.492.585 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 21/10/2024publicada em 23/10/2024
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Violação ao princípio da unicidade recursal e da súmula 281/STF. Ausência de competência da Justiça Federal reconhecida em acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª…
- STFARE 1.492.585/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/06/2024publicada em 18/06/2024
- STJRE nos EREsp 726.446/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 30/06/2023administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 279 E 454 DO STF. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO…
- STJEDv nos EREsp 726.446/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/10/2019administrativo
Diante do exposto, é inarredável a conclusão de que, no caso concreto, as circunstâncias fáticas - mudanças radicais na economia, tempo levado entre a publicação do edital e a assinatura do contrato, construção de obras adicionais, alongamento dos prazos em função da reprogramação orçamentária…
- STJEDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.366.295/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 08/03/2016publicada em 12/09/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ENFRENTADA. INCONFORMISMO COM TESE ADOTADA. DETURPAÇÃO DA FUNÇÃO RECURSAL DOS DECLARATÓRIOS. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Longe de apontar qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC, a embargante…
- STJEREsp 726.446/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/02/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência e determino a distribuição do feito à Primeira Seção. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJEDcl nos EDcl no REsp 726.446/PEAcórdãoParcialRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 28/04/2015publicada em 01/07/2015administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERROS DE DIGITAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. ERRO NA TRANSCRIÇÃO DE PALAVRAS. CORREÇÃO DO JULGADO. A LÓGICA DOS ITENS ANTERIORES DA EMENTA DO ARESTO EMBARGADO E A PARTE DISPOSITIVA DO VOTO-CONDUTOR SÃO CLARAS AO CONSIGNAR QUE OS…
- STJEDcl no REsp 726.446/PEAcórdãoParcialRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 17/12/2013publicada em 19/03/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA RESTRINGIR O PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL AOS LIMITES DO PEDIDO. 1. Em relação à obscuridade quanto ao enquadramento da hipótese à regra do § 3º do art…