EREsp 726.446/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência e determino a distribuição do feito à Primeira Seção. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2016. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator

Citações

• art. 97 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 20 do CPC
• art. 111 do CPC
• art. 113 do CPC
• art. 128 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 267 do CPC
• art. 301 do CPC
• art. 460 do CPC
• art. 467 do CPC
• art. 475 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 538 do CPC
• art. 541 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 174 do CTN
• art. 3º da Lei 2.300/1986
• art. 33 da Lei 2.300/1986
• art. 44 da Lei 2.300/1986
• art. 55 da Lei 2.300/1986
• art. 8º da Lei 6.830/1980
• art. 40 da Lei 6.830/1980
• art. 2º da Lei 8.197/1991
• art. 129 da Lei 8.213/1991
• art. 3º da Lei 8.666/1993
• art. 40 da Lei 8.666/1993
• art. 41 da Lei 8.666/1993
• art. 54 da Lei 8.666/1993
• art. 64 da Lei 8.666/1993
• art. 5º da Lei 9.459/1997
• art. 5º da Lei 9.469/1997
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 517 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula Vinculante 517

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 726.446 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ REsp 1054847 · 02/02/2010
• STJ REsp 999901 · 10/06/2009
• STJ REsp 1020893 · 07/05/2009
• STJ REsp 1103050 · 06/04/2009
• STJ REsp 1095316 · 25/11/2008
• STJ REsp 953024 · 28/10/2008
• STJ REsp 1059830 · 25/08/2008
• STJ REsp 968525 · 18/08/2008
• STJ REsp 874681 · 12/06/2008
• STJ REsp 1032357 · 28/05/2008
• STJ REsp 995155 · 24/04/2008
• STJ EREsp 295604 · 01/10/2007
• STJ REsp 860128 · 01/02/2007
• STJ REsp 846367 · 16/11/2006
• STJ REsp 637966 · 24/04/2006
• STJ REsp 708186 · 03/04/2006
• STJ Ag 669130 · 29/08/2005
• STJ REsp 642100 · 20/09/2004
• STJ REsp 332966 · 30/06/2003
• STJ REsp 214577 · 06/03/2003
• STJ REsp 351505 · 19/12/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema

Gabinete do relator