STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 69
Enunciado
Texto oficial fora da base.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 69
6 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 69, de 2020 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 69; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 69, de 2024 a 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 69; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 69.
- STFRcl 97.408/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/07/2026publicada em 16/07/2026
- STJREsp 2.137.167/SPMonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 24/04/2026penal
Diante do exposto, passo a realizar nova dosimetria da pena. Mantida a exasperação de na primeira fase da dosimetria da pena 1/6 e as considerações feitas na segunda fase, aplico a minorante prevista no § 4º do da na fração de da pena, fixando a reprimenda art. 33 Lei n. 11.343/2006, 2/3 em 1 ano…
- STJAREsp 3.105.186/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 05/02/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso para afastar a exasperação da pena-base a título de quantidade e nocividade especial de drogas, e determinar ao Juízo das execuções a readequação da pena nos termos acima delineados. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de…
- STJREsp 2.188.366/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/08/2025penal
Ante o exposto, nos termos do art. 255, § 4º, inciso III, do RISTJ, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer o direito do recorrente de ter a pena privativa de liberdade substituída em restritivas de direitos, que deverão ser estipuladas pelo juízo da execução penal…
- STJAREsp 2.405.905/SPAcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 27/12/2024penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REDUÇÃO DA PENA-BASE E INCIDÊNCIA DA MINORANYE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- STFADPF 1.004/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 12/12/2023publicada em 05/03/2024
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS ADMINISTRATIVOS DO FISCO PAULISTA E DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT QUE DETERMINAM A SUPRESSÃO DE CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS A MERCADORIAS ORIUNDAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS CONTEMPLADAS COM INCENTIVOS FISCAIS…
- STFADI 4.858/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 17/08/2021publicada em 20/10/2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Direito Tributário. ICMS. 2. Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal. Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. 3. Inconstitucionalidade. Normas de proteção à indústria nacional. Concessão de incentivos…
- STFADPF 198/DFAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaTribunal Plenojulgada em 18/08/2020publicada em 06/10/2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. § 2º DO ART. 2º E ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N. 24/75. NORMAS ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO DE 1988. CABIMENTO DA ADPF. ICMS. EXIGÊNCIA DE UNANIMIDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS REPRESENTADOS NO CONFAZ PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO CONCESSIVO DE…
- STFRE 628.075/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 18/08/2020publicada em 01/10/2020
TRIBUTÁRIO. ICMS. PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. CONCESSÃO DE CRÉDITO FICTÍCIO PELO ESTADO DE ORIGEM, SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ. ESTORNO PROPORCIONAL PELO ESTADO DE DESTINO. CONSTITUCIONALIDADE. O estorno proporcional de crédito de ICMS efetuado pelo Estado de destino, em razão de crédito fiscal…
- STFADPF 198/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 29/04/2020publicada em 05/05/2020