STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 85
Enunciado
Texto oficial fora da base.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 85
10 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 85, de 2016 a 2022; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 85; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula Vinculante 85, de 2016 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 85; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 85.
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Jaber Farah Filho10ª Câmara de Direito Civiljulgada em 09/04/2026publicada em 09/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DO TEMA 1.368 DO STJ E DA LEI N. 14.905/2024. INCIDÊNCIA DO REGIME BIFÁSICO (INPC + JUROS ATÉ 29/08/2024; SELIC EXCLUSIVA A PARTIR DE 30/08/2024). MULTA…
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- TRT10Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 03/02/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JULGADO. DESCABIMENTO. Inexistindo no acórdão embargado omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC, impõe-se o desprovimento dos embargos de declaração que visam apenas à rediscussão do…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Cristiane Miranda Botelho2ª Seçãojulgada em 22/10/2025publicada em 24/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL ANTERIOR. PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL SEM REGISTRO. NULIDADE DE INTIMAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM NATUREZA ALIMENTAR. DECISÃO RESCINDIDA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. I. CASO EM…
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- TJPR0015258-63.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. José Joaquim Guimaraes da Costa2ª Câmara Cíveljulgada em 17/11/2022publicada em 18/11/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DE PREFERÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. FORMAL INCONFORMISMO. PRIVILÉGIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONGRUIDADE. EQUIPARAÇÃO AO CRÉDITO TRABALHISTA. ART. 85, §14 DO CPC. INCIDÊNCIA DO ART. 186, CTN. RECURSO PROVIDO.
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- STJEDcl no AREsp 1.860.644MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 04/10/2022civil
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CUMULADO COM CANCELAMENTO DE DÉBITOS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECONHECIMENTO NA ORIGEM DA AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÓPRIA…
- STJAREsp 1.860.644MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/09/2022civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA…
- STJREsp 1.879.079MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/09/2021administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS APONTADOS VIOLADOS. SÚMULAS 211/STJ E 282/STF. VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO SUMULAR. NÃO…
- STJAREsp 1.860.303MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/06/2021civil
Ante o exposto, conheço do agravo edou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão dos embargos de declaração, impondo-seo retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo julgamento, pronunciando-se, como entender de direito, sobre aquestão suscitadapela embargante…
- STJAgInt no AREsp 1.616.351/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/08/2020
Ante o exposto, em juízo de reconsideração da decisão de fls. 694-695 (e-STJ), conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 10 de agosto de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STFRcl 40.007 MC/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 29/04/2020publicada em 05/05/2020
- STFRcl 36.495 MC/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 09/09/2019publicada em 12/09/2019
- STJREsp 1.759.467/TOMonocráticaParcialRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2019
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, para majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, por apreciação equitativa, para o montante de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com incidência de correção monetária e de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta…
- STJREsp 1.602.621/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 06/11/2018administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial do Servidor. 14. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 31 de outubro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.512.910/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 28/09/2018administrativo
Diante do exposto, nega-se provimento ao Recurso Especial da Servidora. 13. Publique-se. 14. Intimações necessárias. Brasília (DF), 06 de setembro de 2018. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJAgInt no AREsp 1.121.429/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 21/08/2018publicada em 29/08/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO EMBARGANTE. 1. A deficiência da fundamentação do recurso inviabiliza a exata compreensão da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula 284 do STF…
- STJAREsp 1.121.429/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 09/03/2018
Ante o exposto, com base no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de março de 2018. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
- STFRcl 27.628 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 17/11/2017publicada em 30/11/2017
RECLAMAÇÃO – AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” – AJUIZAMENTO, EM NOME PRÓPRIO, DA AÇÃO RECLAMATÓRIA, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO DE DIREITO ALHEIO (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONAIS) – INADMISSIBILIDADE – CARÁTER EXCEPCIONAL DA LEGITIMAÇÃO ATIVA EXTRAORDINÁRIA OU ANÔMALA (CPC, ART. 18) –…
- STFRcl 23.153 ED-AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloSegunda Turmajulgada em 25/08/2017publicada em 18/09/2017
RECLAMAÇÃO – ALEGADA TRANSGRESSÃO AO TEOR DA SÚMULA VINCULANTE Nº 47/STF – NÃO CONFIGURAÇÃO – INEXISTÊNCIA DA NECESSÁRIA RELAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE A MATÉRIA VERSADA NAS DECISÕES OBJETO DA RECLAMAÇÃO E OS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE AO PARADIGMA DE CONFRONTO INVOCADO PELA PARTE RECLAMANTE –…
- STFRcl 28.085/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 01/09/2017publicada em 06/09/2017
- STFRcl 27.628 MC/RJMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 24/08/2017publicada em 29/08/2017