STF · repercussão geral
Tema 1009 de repercussão geral do STF
Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital.
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, caput, e 37, caput, incs. I e II, da Constituição da República a necessidade de realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital
Tese firmada
No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1009 do STF
111 decisões do STF citam o Tema 1009 do STF, de 2019 a 2026; 11,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1009 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
15 decisões do STJ citam o Tema 1009 do STF, de 2022 a 2026; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1009 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1009 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1009 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1009 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.090.304/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/06/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, II, DO CPC/2015. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto por ente municipal contra decisão monocrática que, ao conhecer de…
- STJAgInt no AREsp 3.148.484/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2026administrativo
Ante o exposto, RECONSIDERO a decisão de e-STJ fls. e, com base no parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, 1.199/1.200 art. 253, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de…
- STJAREsp 3.090.304/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/02/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, E 1.022, II, DO VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CPC/2015. 2. APONTAMENTO DE VIOLAÇÃO DO DO POR ART. 927 CPC/2015 SUPOSTA NÃO OBSERVÂNCIA PELO ACÓRDÃO DO TEMA 1.009/STF. AFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO DE QUE A…
- STJRMS 77.453/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/11/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME ADMISSIONAL. INAPTIDÃO MÉDICA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. REFAZIMENTO DO ATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PARTICIPAÇÃO NAS PRÓXIMAS FASES DO CERTAME. INEXISTÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
- STJAREsp 3.026.309/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/11/2025tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de novembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA52033817 assinado…
- STJREsp 2.160.706/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 12/09/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. EXAME DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VALIDADE DO EXAME REALIZADO PELA BANCA EXAMINADORA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA…
- STJRMS 73.514/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2024administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de agosto de 2024. Documento eletrônico VDA42832791 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 29/09/2024 00:44:19 Código de…
- STJREsp 2.172.192/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 26/09/2024administrativo
- STJAgInt no AREsp 2.476.699/BAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmapublicada em 03/06/2024tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TEMA VEICULADO EM RECURSO ESPECIAL COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF (TEMA 1.009/STF). DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL A QUO PARA FINS DE JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. 1. Em se cuidando de…
- STJAREsp 2.565.420/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2024administrativo
Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que sejam aplicadas as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA41170007 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRE no REsp 1.474.914/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 13/11/2023administrativo
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. TEMA N. 181/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAgInt no REsp 1.887.601/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/09/2023administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 259 do RISTJ, dou provimento ao agravo interno para, tornando sem efeito a decisão de fls. 3.606-3.608 e com esteio no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dar parcial provimento ao recurso especial para declarar a legalidade da devolução ao erário das parcelas…
- STJAREsp 2.258.719/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/06/2023administrativo
Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que sejam aplicadas as medidas cabíveis Documento eletrônico VDA37446205 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA…
- STJAgInt no REsp 1.977.691AcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmapublicada em 16/02/2023tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de mandado de segurança impetrado pela ora agravada pleiteando o reconhecimento de seu direito líquido e certo de transferir…
- STJREsp 1.977.691MonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 23/08/2022tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.