STF · repercussão geral
Tema 1025 de repercussão geral do STF
Possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa.
Trânsito em Julgado em 19/03/2019
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 5º, inciso XXXVI; 194, caput e parágrafo único, incisos V e VI; e 195, caput, da Constituição Federal, o cabimento da execução de valores referentes a benefício previdenciário concedido judicialmente na hipótese em que o segurado opta por benefício mais vantajoso deferido posteriormente por via administrativa.
Tese firmada
É infraconstitucional e fundada em fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1025 do STF
4 decisões do STJ citam o Tema 1025 do STF, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1025 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 1025 do STF, de 2019 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1025 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1025 do STF.
- STJRE nos EREsp 1.354.473MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 14/02/2023civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA. TEMA N. 339/STF. AFRONTA AO DIREITO ADQUIRIDO. TEMA N. 660/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO CIVIL. REGISTRO DE NOME CIVIL COMO MARCA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MATÉRIA…
- STJRE no REsp 1.420.161/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/02/2023previdenciario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. OPÇÃO POR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXECUÇÃO JUDICIAL DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS COBERTAS POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIORES À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.025/STF. AUSÊNCIA…
- STJRE no REsp 1.407.913MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/02/2023processual_civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. OPÇÃO POR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXECUÇÃO JUDICIAL DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS COBERTAS POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIORES À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.025/STF. AUSÊNCIA…
- STJRE no REsp 1.371.719MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 03/02/2023previdenciario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. OPÇÃO POR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXECUÇÃO JUDICIAL DE PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS COBERTAS POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIORES À CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. TEMA N. 1.025/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA…