STF · repercussão geral
Tema 1091 de repercussão geral do STF
Constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.
Trânsito em Julgado em 27/06/2020
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, caput; 6º; 102, § 2º; 195, § 5º; e 201, §§ 1º, 7º e 8º, da Constituição Federal, a constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99, bem como se é devida sua incidência no cálculo dos proventos de aposentadoria de professor.
Tese firmada
É constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1091 do STF
64 decisões do STJ citam o Tema 1091 do STF, de 2021 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1091 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
32 decisões do STF citam o Tema 1091 do STF, de 2022 a 2025; 3,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1091 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1091 do STF.
- STJREsp 2.284.489MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SOMA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. TEMA N. 1.070/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO, TAMBÉM, EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO E SUFICIENTE…
- STJREsp 2.282.035/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 343 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
- STJREsp 2.274.103/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO DO INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. TEMA N. 1.005 DO STJ. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 343 DO STF. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE…
- STJREsp 2.149.879/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/04/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO DO INSS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. DA . ART. 966 LEI N. 13.105/2015 MODULAÇÃO DOS EFEITOS (TEMA N. ). NÃO APLICAÇÃO 1.011/STJ A AÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO…
- STJREsp 2.249.629/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/02/2026previdenciario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SOMA DAS CONTRIBUIÇÕES. TEMA 1070/STJ. FATOR PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO DA LEI ART. 32 8.213/1991. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO…
- STJREsp 2.110.462/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/04/2025previdenciario
ANTE O EXPOSTO conheço em parte extensão, . negar-lhe provimento Publique-se. Brasília, . 09 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46759633 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJREsp 2.152.267/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/03/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROFISSIONAL DA SAÚDE. CUMULAÇÃO DE CARGOS. LIMITAÇÃO DE JORNADA. DEVOLUÇÃO À ORIGEM PARA REANÁLISE DOS FATOS E PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- STJREsp 1.987.363/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 05/08/2024civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR. LOCAÇÃO COMERCIAL. ART. 3º, VII, LEI 8.009/90. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1091. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1127. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 3º, VII, Lei 8009/90…
- STJREsp 1.981.477/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/06/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PROFESSOR. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. TESE FIXADA PELO STJ, SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, NO TEMA 1.011/STJ. TESE FIXADA PELO STF, SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL, NO TEMA 1.091/STF. MODULAÇÃO…
- STJEDcl no REsp 1.667.294/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 25/04/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PROFESSOR. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. TESE FIXADA PELO STJ, SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS RECURSOS…
- STJEDcl no REsp 1.715.584/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 12/04/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. FATOR PREVIDENCIÁRIO. PROFESSOR. INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. TESE FIXADA PELO STJ, SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.799.305/PE E…
- STJREsp 1.998.411/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 20/04/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 18 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36237861 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 18/04/2023 20:31:39…
- STJREsp 1.965.160MonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 07/11/2022civil
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. FIADOR. LOCAÇÃO COMERCIAL. ART. 3º, VII, LEI 8.009/90. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE. RECURSO REPETITIVO. TEMA 1091. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1127. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 3º, VII, Lei 8009/90 prevê, de forma expressa, que o imóvel…
- STJREsp 2.011.224MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/10/2022previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PROFESSOR. REVISÃO DE APONSENTADORIA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA 343 DO STF. AFASTAMENTO. RESP 1.808.156/SP E RESP 1.799.305/PE. JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.011 DO STJ. RECURSO NÃO…
- STJREsp 1.981.491MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/09/2022processual_civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 2.010.895MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/09/2022previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016 será possível o…
- STJREsp 2.019.340MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/09/2022previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33993575 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/09/2022…
- STJREsp 2.018.327MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/09/2022previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33993536 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/09/2022…
- STJREsp 1.988.629MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/09/2022previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 27 de setembro de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33993584 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 27/09/2022…
- STJREsp 2.018.350MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/09/2022previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na origem), nos termos do art. 85, § 11…