STF · repercussão geral

Tema 1091 de repercussão geral do STF

Constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

Trânsito em Julgado em 27/06/2020

Repercussão geral: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência (05/06/2020)
Órgão: Plenário
Relator: Ministro Presidente
Leading case: RE 1221630
Reconhecimento: 05/06/2020
Tese: 05/06/2020

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Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, caput; 6º; 102, § 2º; 195, § 5º; e 201, §§ 1º, 7º e 8º, da Constituição Federal, a constitucionalidade do fator previdenciário, previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99, bem como se é devida sua incidência no cálculo dos proventos de aposentadoria de professor.

Tese firmada

É constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 1091 do STF

64 decisões do STJ citam o Tema 1091 do STF, de 2021 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1091 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

32 decisões do STF citam o Tema 1091 do STF, de 2022 a 2025; 3,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1091 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1091 do STF.

TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA APÓS A LEI Nº 9.876/1999. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 1011 DO STJ E TEMA 1091 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA APÓS A LEI Nº 9.876/1999. CONSTITUCIONALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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STJREsp 2.284.489MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 29/09/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSORA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. SOMA DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. TEMA N. 1.070/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO, TAMBÉM, EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO E SUFICIENTE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SEGURADO FILIADO AO RGPS ANTES DA EC Nº 20/1998 E DA LEI Nº 9.876/1999. REQUISITOS PARA APOSENTADORIA NÃO PREENCHIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.876/1999. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO À…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 22/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 20/1998. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A LEI Nº 9.876/1999. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. DUPLO REDUTOR. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Grégore Moreira de Moura1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 21/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. TEMA 1091/STF. TEMA 1011/STJ. VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INOVAÇÃO RECURSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NOS ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO. DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 04/09/2026publicada em 08/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. INTERESSE DE AGIR. DEVER DE CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE MAGISTÉRIO. VÍNCULOS EXTEMPORÂNEOS E CONCOMITANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO INSS. BENEFÍCIO CONCEDIDO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 04/09/2026publicada em 08/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO. DOCÊNCIA E ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA. TEMA 965/STF. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM O RGPS POR CERTIDÃO E DEMAIS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS PELO ENTE PÚBLICO…
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STJREsp 2.282.035/SEMonocráticaNegado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/09/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 343 DO STF. RECURSO DESPROVIDO.
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA DE PROFESSORA. INTERESSE DE AGIR. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE APOSENTADORIA DE PROFESSOR. DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE ATO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Guilherme Bacelar Patricio de Assis1ª Turma Suplementarjulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 1.091/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CPC/1973. APELAÇÃO DESPROVIDA. A controvérsia restringe-se à alegada inconstitucionalidade do fator previdenciário, em especial da utilização da…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 19/08/2026publicada em 24/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO E ATIVIDADES DE DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. COMPROVAÇÃO DOS PERÍODOS CONTROVERTIDOS. INCIDÊNCIA DO FATOR…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 19/08/2026publicada em 24/08/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 1.091 DO STF. TEMA 1.011 DO STJ. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A parte autora ajuizou ação em face do Instituto…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 06/07/2026publicada em 09/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE. ACRÉSCIMO FICTÍCIO DE IDADE PARA SEGURADA MULHER. IMPOSSIBILIDADE. EXPECTATIVA DE SOBREVIDA MÉDIA NACIONAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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STJREsp 2.274.103/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/07/2026previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURADO DO INSS. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECEBIMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. TEMA N. 1.005 DO STJ. INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA. SÚMULA N. 343 DO STF. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 26/06/2026publicada em 01/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA. RECONHECIMENTO DOS PERÍODOS. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. TEMAS 1091/STF E 1011/STJ. RECURSO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 26/06/2026publicada em 01/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR. FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. DIREÇÃO, COORDENAÇÃO E ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE MAGISTÉRIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. TEMAS 1091/STF E 1011/STJ. MANUTENÇÃO DA…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dienyffer Brum de Moraes FontesCentral Digital de Auxílio 2julgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de afastamento da incidência do fator previdenciário no cálculo da…
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