STF · repercussão geral
Tema 1117 de repercussão geral do STF
Recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.
Trânsito em Julgado em 06/02/2021
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 5º, XXXVI, 114, I e IX, e 202, § 2º, da Constituição Federal a controvérsia relativa ao recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao recálculo do saldamento de antigo plano de benefícios, decorrente do reconhecimento judicial de parcelas salariais não consideradas no salário de contribuição, apesar da adesão a novo plano de previdência complementar.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1117 do STF
10 decisões do STF citam o Tema 1117 do STF, de 2022 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1117 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STJ citam o Tema 1117 do STF, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1117 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1117 do STF.
- STJRE no AREsp 1.730.811/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 19/06/2023penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCORPORAÇÃO DE VERBA NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA (CTVA). PEDIDOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA E TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL…
- STJAgInt no REsp 1.698.218AcórdãoNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 09/06/2022civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.117/STF. DETERMINAÇÃO DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO…
- STJAgInt no REsp 1.859.846AcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiCorte Especialpublicada em 09/06/2022civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.117/STF. DETERMINAÇÃO DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO…
- STJAgInt no REsp 1.832.772AcórdãoNegadoRel. Min. Jorge MussiCorte Especialpublicada em 09/06/2022civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.117/STF. DETERMINAÇÃO DA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO…
- STJAgInt no REsp 1.795.797AcórdãoNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 22/04/2022civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. TEMA 1.117/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL…
- STJRE no REsp 1.832.772MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 03/03/2022civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.117/STF. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE no REsp 1.698.218MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 23/02/2022civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.117/STF. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE no REsp 1.859.846MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 22/02/2022civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.117/STF. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE no REsp 1.795.797MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 14/12/2021civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.117/STF. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE no REsp 1.795.797MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 14/12/2021civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA "CTVA". COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.117/STF. SEGUIMENTO NEGADO.