STF · repercussão geral
Tema 1168 de repercussão geral do STF
Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Trânsito em Julgado em 20/09/2022
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 145, § 1º, 150 e 153, III, da Constituição Federal, a possibilidade de incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1168 do STF
15 decisões do STF citam o Tema 1168 do STF, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1168 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o Tema 1168 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1168 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 15 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1168 do STF.
- STFRE 1.596.432/MGMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026penal
- STFRE 1.334.349/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/05/2025publicada em 06/05/2025tributario
- STFARE 1.328.412/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/11/2024publicada em 18/11/2024tributario
- STFRE 1.503.984/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/08/2024publicada em 06/08/2024tributario
- STFRcl 59.886/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/10/2023publicada em 18/10/2023
- STFARE 1.400.718 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/02/2023publicada em 01/03/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. APLICAÇÃO DO ART. 1.033 DO CPC. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Nos termos da…
- STFRE 1.084.080/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/10/2022publicada em 04/11/2022tributario
- STFARE 1.400.426/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/10/2022publicada em 04/11/2022tributario
- STFARE 1.397.745/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/10/2022publicada em 25/10/2022tributario
- STFRE 1.378.332 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 14/09/2022publicada em 24/10/2022tributario
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. 1. A discussão referente à incidência do IRPJ, da CSLL, da contribuição para o…
- STFRE 1.331.654 RG-ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/08/2022publicada em 09/09/2022tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE…
- STFARE 1.394.761/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022tributario
- STFRE 1.334.025/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022tributario
- STFRE 1.384.978/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/08/2022publicada em 22/08/2022
- STFRE 1.340.214 ED/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/09/2021publicada em 10/09/2021