STF · repercussão geral
Tema 1168 de repercussão geral do STF
Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a parcela correspondente à correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Trânsito em Julgado em 20/09/2022
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 145, § 1º, 150 e 153, III, da Constituição Federal, a possibilidade de incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL sobre a correção monetária de rendimentos de aplicações financeiras.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1168 do STF
15 decisões do STF citam o Tema 1168 do STF, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1168 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o Tema 1168 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1168 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1168 do STF.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Machado RabeloPlenáriojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IRPJ E CSLL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1168/STF. INAPLICABILIDADE DO TEMA 962/STF. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Sale Júnior15ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 26/08/2026publicada em 27/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRELIMINARES DE NULIDADE POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS E POR EXCESSO DE LINGUAGEM DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO PEDIDO DE RECORRER EM LIBERDADE – INOCORRÊNCIA DE NULIDADE – MANIFESTAÇÃO ISOLADA DE JURADO…
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- STFRE 1.596.432/MGMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026penal
- STJAREsp 2.894.706/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/02/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 1 JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. . IMPOSSIBILIDADE DE 2 SUSTENTAÇÃO ORAL EM PROCEDIMENTO DE RETRATAÇÃO REALIZADO NA FORMA DO DO…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1ª Seçãojulgada em 06/11/2025publicada em 07/11/2025
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 1168/STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 1168/STF ao…
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- STFRE 1.334.349/PRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/05/2025publicada em 06/05/2025tributario
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 08/04/2025publicada em 10/04/2025tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA (IRPJ) E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). INCIDÊNCIA SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA. ARTS. 153, III E 195, I, 'C' DA CF/88…
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- STFARE 1.328.412/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/11/2024publicada em 18/11/2024tributario
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro MendesÓrgão Especialjulgada em 06/09/2024publicada em 16/09/2024
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1168 DO STF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro MendesÓrgão Especialjulgada em 06/09/2024publicada em 16/09/2024
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1168 DO STF. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com…
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- STFRE 1.503.984/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 01/08/2024publicada em 06/08/2024tributario
- STFRcl 59.886/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 17/10/2023publicada em 18/10/2023
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 14/02/2023publicada em 07/03/2023
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS NAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. PREQUESTIONAMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em face do acórdão que, por maioria, negou…
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- STFARE 1.400.718 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 22/02/2023publicada em 01/03/2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA SOBRE A INCIDÊNCIA DO IRPJ E CSLL SOBRE JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. APLICAÇÃO DO ART. 1.033 DO CPC. CABIMENTO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Nos termos da…
- STFRE 1.084.080/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/10/2022publicada em 04/11/2022tributario
- STFARE 1.400.426/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/10/2022publicada em 04/11/2022tributario
- STFARE 1.397.745/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 21/10/2022publicada em 25/10/2022tributario
- STFRE 1.378.332 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 14/09/2022publicada em 24/10/2022tributario
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. RENDIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS. NECESSIDADE DE REEXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. 1. A discussão referente à incidência do IRPJ, da CSLL, da contribuição para o…
- STFRE 1.331.654 RG-ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 22/08/2022publicada em 09/09/2022tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE…
- STFARE 1.394.761/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022tributario