STF · repercussão geral
Tema 128 de repercussão geral do STF
Competência para dirimir conflito de competência entre Juizado Especial e Juízo Federal de primeiro grau de uma mesma Seção Judiciária.
Trânsito em Julgado em 25/11/2009
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 92; 98, I; 102, III; 105, I, d, e III, da Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para dirimir conflitos de competência entre um Juizado Especial e um Juízo de primeiro grau pertencentes a uma mesma Seção Judiciária.
Tese firmada
Cabe ao respectivo Tribunal Regional Federal dirimir conflitos de competência entre Juizado Especial e Juízo Federal de primeira instância que pertençam a uma mesma Seção Judiciária.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 128 do STF
2 decisões do STJ citam o Tema 128 do STF, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 128 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 128 do STF, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 128 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes que citam o Tema 128 do STF.
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- TJPRConflito de Competência Cível 0001281-50.2026.8.16.0004AcórdãoProvidoRel. Des. Ramon de Medeiros Nogueira5ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 28/07/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DO 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA. POSTERIOR SUSCITAÇÃO DO INCIDENTE PELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO…
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ANTE O EXPOSTO, na linha do parecer ministerial, não conheço do conflito de competência e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Brasília, 11 de dezembro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJCC 171.395/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 27/04/2020
ANTE O EXPOSTO, não conheço do conflito de competência e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Dê-se ciência aos Juízos envolvidos e ao MPF. Publique-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator