STF · repercussão geral
Tema 1290 de repercussão geral do STF
Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 23/02/2024
Questão submetida a julgamento
Recursos extraordinários em que se discutem, à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1290 do STF
434 decisões do STJ citam o Tema 1290 do STF, de 2024 a 2026; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1290 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do TJDFT citam o Tema 1290 do STF, em 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1290 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o Tema 1290 do STF, de 2025 a 2026; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1290 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1290 do STF.
- TJDFTAcórdão n. 2181479AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Fátima Rafael7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 09/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA LIQUIDAÇÃO. SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CRITÉRIO INSUFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE…
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- TJDFTAcórdão n. 2181290AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Fátima Rafael7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 09/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FORO ALEATÓRIO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em liquidação individual de sentença coletiva…
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- STJREsp 2.245.006MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.211.249MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, a fim de anular os acórdãos recorridos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. Brasília, 30 de setembro de 2026…
- STJEDcl no REsp 2.091.669MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, para reconsiderar a decisão de fls. 226-227 (e-STJ), afastando a determinação da devolução do autos para a origem, e conheço do recurso especial para dar-lhe provimento para reconhecer a competência do foro do Distrito Federal para o processamento…
- STJAREsp 2.323.270MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA60462544 assinado…
- STJAREsp 2.888.513MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.879.485MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.888.523MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico…
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. LITISCONSÓRCIO. CDC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto…
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- STJREsp 2.294.628MonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026processual_civil
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Algomiro Carvalho5ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINARES. COMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão…
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- TJDFTAcórdão n. 2179064AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO NO FORO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO CONCRETA COM A RELAÇÃO JURÍDICA. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. PRÁTICA ABUSIVA…
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- STJEDcl no AREsp 3.255.307MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJEDcl no REsp 2.204.791MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026processual_civil
- TJDFTAcórdão n. 2176351AcórdãoNegadoRel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO NO DISTRITO FEDERAL. REGRA ESPECIAL DO ART. 53, III, "B", DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJDFTAcórdão n. 2179042AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. FORO DA SEDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A DEMANDA. FORO DA AGÊNCIA EM QUE CONTRAÍDA A OBRIGAÇÃO. ART. 53, III, “B”, DO CPC. ESCOLHA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1.290 DO STF. MATÉRIA JÁ APRECIADA NO PROCESSO PELO STJ. TRÂNSITO EM JULGADO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO APTO A INFIRMAR A…
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- TJDFTAcórdão n. 2177992AcórdãoNão classificadoRel. Des. Angelo Passareli1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. TEMA 1.290 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. INAPLICABILIDADE. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. MULTA PROCESSUAL. MATÉRIA PRECLUSA. CAUÇÃO. EXIGÊNCIA RESTRITA AO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INCIS…
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- TJDFTAcórdão n. 2176700AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ELEIÇÃO ABUSIVA DE FORO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 63, § 5º, DO CPC. TEMA 1.290 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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