STF · repercussão geral
Tema 1290 de repercussão geral do STF
Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 23/02/2024
Questão submetida a julgamento
Recursos extraordinários em que se discutem, à luz dos artigos 5º, XXXVI, LIV, LV; 21, VII e VIII; 22, I, VI, VII e XIX; 37, § 6º; 48, XIII e XIV, e 93, IX, da Constituição Federal, o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural cuja fonte de recursos provém dos depósitos das cadernetas de poupança, referente ao mês de março de 1990.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1290 do STF
434 decisões do STJ citam o Tema 1290 do STF, de 2024 a 2026; 16,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1290 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do TJDFT citam o Tema 1290 do STF, em 2026; 15,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1290 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o Tema 1290 do STF, de 2025 a 2026; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1290 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1290 do STF.
- STJREsp 2.245.006MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministro Humberto Martins…
- STJAREsp 3.211.249MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, a fim de anular os acórdãos recorridos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação. Brasília, 30 de setembro de 2026…
- STJEDcl no REsp 2.091.669MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios, para reconsiderar a decisão de fls. 226-227 (e-STJ), afastando a determinação da devolução do autos para a origem, e conheço do recurso especial para dar-lhe provimento para reconhecer a competência do foro do Distrito Federal para o processamento…
- STJAREsp 2.323.270MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA60462544 assinado…
- STJAREsp 2.888.513MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.879.485MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico…
- STJAREsp 2.888.523MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Deixo de majorar os honorários, pois, na origem, trata-se de agravo de instrumento . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico…
- STJREsp 2.294.628MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026processual_civil
- STJEDcl no AREsp 3.255.307MonocráticaNegadoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJEDcl no REsp 2.204.791MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026processual_civil
- STJAgInt no REsp 2.226.659AcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmapublicada em 25/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE. MARÇO DE 1990. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 1.290/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. No caso, a controvérsia diz respeito ao índice de correção…
- STJAgInt no AREsp 2.426.807AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão…
- STJEDcl no AREsp 2.672.822MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026consumidor
- STJREsp 2.254.208/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 1.290. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE, INCLUSIVE NOS CASOS DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO…
- STJAgInt no AREsp 3.216.327/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO FEITO. TEMA 1.290/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação ao art. 1.022…
- STJEDcl no REsp 2.107.925/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 17/09/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro…
- STJREsp 2.273.390/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TEMA N. 1.290 DO STF. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferido em agravo de instrumento, que afastou a suspensão do…
- STJEDcl no AREsp 2.766.813/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026civil
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA59866078 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJEDcl no AREsp 3.242.016/MSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026processual_civil
Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intime-se. Brasília, 12 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA59944800 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJREsp 2.290.888/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 15/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 1290. SUSPENSÃO DO PROCESSO…