STF · repercussão geral
Tema 1296 de repercussão geral do STF
Responsabilidade de entidade de previdência complementar pelo pagamento de benefício nos casos de falência de entidade patrocinadora ou de esgotamento de recursos de reserva pré-constituída.
Trânsito em Julgado em 28/06/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XXII; e 202, da Constituição Federal, a responsabilidade de entidade gestora de fundo de previdência complementar pelo pagamento de benefício nos casos de falência da entidade patrocinadora ou de exaurimento da reserva pré-constituída.
Tese firmada
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fático-probatória a controvérsia sobre a responsabilidade de entidade gestora de fundo de previdência complementar pelo pagamento de benefício nos casos de falência da entidade patrocinadora ou de exaurimento da reserva pré-constituída.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1296 do STF
99 decisões do STJ citam o Tema 1296 do STF, de 2024 a 2026; 10,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1296 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 1296 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1296 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1296 do STF.
- TJSESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 16/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER INSCRIÇÃO DE DEPENDENTE BENEFICIÁRIA SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE PRAZO PARA CUMPRIMENTO FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA TERMO INICIAL NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE OBRIGADA SÚMULA 410 DO STJ TEMA 1296 DO STF EMBARGOS…
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- STJAREsp 3.260.274/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/08/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. DESPESAS COM CAPATAZIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. TEMA REPETITIVO 1.014/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO…
- STJRE no AREsp 2.493.432/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/01/2026processual_civil
Ante o exposto, confiro à parcela recursal remanescente a mesma solução outrora adotada ao capítulo de negativa de seguimento ao recurso extraordinário em razão da ausência de repercussão geral da matéria discutida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de janeiro de 2026 MINISTRO LUIS FELIPE…
- STJAREsp 3.067.717/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/12/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RESP. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA SÚMULA 123/STJ. DO RECURSO ESPECIAL BASEADA EM RECURSO REPETITIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO NÃO…
- STJAREsp 3.046.988/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/11/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TAXAS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA TUST/TUSD. OFENSA AOS ARTS. 314 E 1.037, II, TEMA 986/STJ. DO CPC. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA DE RECURSO REPRESENTATIVO JÁ JULGADO…
- STJEDcl no REsp 1.965.849/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/10/2025administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 1.364 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. APLICABILIDADE IMEDIATA DO ENTENDIMENTO DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJRE no AREsp 2.453.272/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 23/10/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. COMPLEMENTAÇÃO. FALÊNCIA DA ENTIDADE PATROCINADORA OU EXAURIMENTO DA RESERVA PRÉ-CONSTITUÍDA. TEMA N. 1.296 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJAREsp 2.961.187/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/10/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. TAXA SELIC. TEMA REPETITIVO 1.237/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO OMISSÃO DE 1. CPC/2015. NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCONFORMISMO DO…
- STJAREsp 2.968.482/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/10/2025civil
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Alberto Pezarini14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/09/2025publicada em 15/09/2025
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU – Exercício de 2004 – Decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade para determinar que o débito seja atualizado observando-se a Selic. RECURSO DA EXECUTADA – Pretensão de sobrestamento do feito até o julgamento do tema 1296 do STF…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Alberto Pezarini14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/09/2025publicada em 15/09/2025
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – IPTU – Exercício de 2004 – Decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade para determinar que o débito seja atualizado observando-se a Selic. RECURSO DA EXECUTADA – Pretensão de sobrestamento do feito até o julgamento do tema 1296 do STF…
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- STJAgInt no AREsp 2.464.298/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 29/08/2025civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA N. 1.296 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA DA PATROCINADORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXAURIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE GESTORA. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJAgInt no REsp 1.835.127/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 15/08/2025processual_civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA N. 1.296 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA DA PATROCINADORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXAURIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE GESTORA. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJAgInt nos EAREsp 1.191.759/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 15/08/2025civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA N. 1.296 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA DA PATROCINADORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXAURIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE GESTORA. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJAgInt no AREsp 1.685.907/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 15/08/2025civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA N. 1.296 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA DA PATROCINADORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXAURIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE GESTORA. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJAgInt no REsp 1.705.942/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 15/08/2025civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA N. 1.296 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALÊNCIA DA PATROCINADORA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EXAURIMENTO DE RECURSOS DO FUNDO. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE GESTORA. REPERCUSSÃO GERAL INEXISTENTE. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJAgInt no AREsp 2.447.741/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/07/2025processual_civil
- STJAgInt no AREsp 2.343.807/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/07/2025processual_civil
- STJREsp 2.193.600/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/07/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO PRELIMINAR. SOBRESTAMENTO DO FEITO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA DE RECURSO REPRESENTATIVO JÁ JULGADO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. LIMITAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A…
- STJEDcl no REsp 1.965.394/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/06/2025administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VÍCIO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA N. 1.364 DO STF. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. APLICABILIDADE IMEDIATA DO ENTENDIMENTO DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.