STF · repercussão geral
Tema 1308 de repercussão geral do STF
Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente.
Acórdão de mérito publicado em Publicado em: 17/08/2026
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 2º; 5º; 37, II; IX; X; 206; V; VIII; e parágrafo único, da Constituição Federal se o piso nacional do magistério se aplica apenas aos profissionais da educação escolar pública com cargos efetivos, ou se também incide sobre as contratações temporárias.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1308 do STF
217 decisões do STJ citam o Tema 1308 do STF, de 2024 a 2026; 0,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1308 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 1308 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1308 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1308 do STF.
- STJRCD no AREsp 3.038.606MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, COM O RETORNO DOS AUTOS Á ORIGEM, PARA AS TOMADAS DE PROVIDÊNCIAS DOS ARTS. 1.039, 1.040 E 1.041 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJEDcl no AREsp 3.038.606MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJAgInt no AREsp 3.139.406/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 19/08/2026administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para, exercendo o juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 237-238 (art. 259, § 6º do RISTJ, combinado com o § 2º do artigo 1.021 do CPC/2015), ao passo em que julgo prejudicada a análise do recurso, determinando a devolução dos…
- STJEDcl no AREsp 3.041.315/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/06/2026administrativo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. TEMA N. 1.308/STF. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. PROVIMENTO IRRECORRÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
- STJAgInt no REsp 2.119.944/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/04/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. TÉCNICO EM RADIOLOGIA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INAPLICABILIDADE TEMA 1.308/STF. AO CASO CONCRETO. . PROVIMENTO NEGADO. DISTINGUISHING 1. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão…
- STJAgInt no AREsp 3.041.315/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/03/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. REPERCURSÃO GERAL RECONHECIDA PELO LEI N. 11.738/2008. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO…
- STJAgInt no AREsp 3.038.606/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 27/03/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. REPERCURSÃO GERAL RECONHECIDA LEI N. 11.738/2008. PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO…
- STJAREsp 3.072.418/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/02/2026administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do II, do observando-se, em seguida, o procedimento dos art. 1.037, CPC/2015, arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- STJREsp 2.067.167/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 19/02/2026outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que os recursos permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do do observando-se, em seguida, o art. 1.037, inciso II, CPC/2015, procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que…
- STJAREsp 2.863.907/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 30/10/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 584-585, e determino a devolução para que suspenda o feito até o julgamento final do ARE dos autos ao Tribunal de origem 1.487.739/PE ( ) e, após a publicação do acórdão paradigma proferido pelo Supremo Tema 1.308 Documento eletrônico VDA51810698…
- STJAREsp 2.606.930/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 29/10/2025administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 335-337, e determino a devolução para que suspenda o feito até o julgamento final do ARE dos autos ao Tribunal de origem 1.487.739/PE ( ) e, após a publicação do acórdão paradigma proferido pelo Supremo Tema 1.308 Documento eletrônico VDA51800388…
- STJAgInt no AREsp 2.942.355/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2025administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. PLEITO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. LEI N. 11.738/2008. REPERCUSSÃO GERAL. AFETAÇÃO. TEMA STF N. 1.308 PENDENTE DE JULGAMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, TORNADA SEM EFEITO. DETERMINADA…
- STJEDcl no REsp 2.119.944/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2025administrativo
Ante o exposto, conheço em parte dos embargos de declaração e, nessa extensão, rejeito-os. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50364403 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.071.579/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2025administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que os recursos permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que…
- STJAREsp 2.942.567/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2025administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSOR. CONTRATO TEMPORÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. LEI N. 11.738/2008. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO TEMA 1.308/STF.
- STJAgInt no REsp 2.183.927/SEMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2025administrativo
Pelo exposto, dou provimento ao agravo para tornar sem efeito a decisão de fls. 277-282; julgar prejudicados os recursos interpostos e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 543- B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC e 1.040 e…
- STJREsp 2.194.562/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/06/2025civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. . DETERMINAÇÃO DE TEMA N. 1308 DO STF…
- STJAgInt no AREsp 2.641.223/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/06/2025administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. . DETERMINAÇÃO DE TEMA N. 1308 DO STF…
- STJAREsp 2.847.253/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/05/2025administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos Documento eletrônico VDA47640120 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJAgInt no AREsp 2.854.995/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/05/2025administrativo
Pelo exposto, dou provimento ao agravo para tornar sem efeito a decisão de fls. 307-308; julgar prejudicados os recursos interpostos e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 543- B, § 3º, e 543-C, §§ 7º e 8º, do CPC e 1.040 e…