STF · repercussão geral
Tema 1324 de repercussão geral do STF
Revisão de salário-base de professor municipal, com base no valor de atualização do piso nacional da educação fixado em Portaria do Ministério da Educação – MEC.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 02/10/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 37; X; 169; § 1º; I; e 206; VIII, da Constituição Federal se o reajuste do valor do piso nacional da educação por Portarias do MEC deve ser estendido às carreiras da educação pública de outros entes federativos, independentemente de lei do respectivo ente federativo.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1324 do STF
22 decisões do STF citam o Tema 1324 do STF, de 2025 a 2026; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1324 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o Tema 1324 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1324 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1324 do STF.
- STFRcl 100.041/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026
- STFARE 1.586.358 AgR-ED/SEAcórdãoProvidoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/08/2026publicada em 18/09/2026
Direito Administrativo. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Professora. Pagamento das diferenças salariais com base no piso nacional do magistério. Tema 1.324 da repercussão geral. Devolução à origem. Embargos acolhidos, com efeitos infringentes. I…
- STFRcl 93.451/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/09/2026publicada em 10/09/2026
- STFARE 1.602.898 AgR/SEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 24/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFARE 1.572.642 AgR-ED/SEAcórdãoProvidoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Servidora inativa do magistério. Implementação do piso salarial do magistério nacional. Tema 1.324 da Repercussão Geral. Embargos acolhidos para aplicação…
- STFARE 1.604.914/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/08/2026publicada em 13/08/2026
- STFRcl 96.737/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026
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- STFARE 1.611.833/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFRcl 96.966/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/07/2026publicada em 06/07/2026
- STFRcl 96.703/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/06/2026publicada em 30/06/2026
- STFRcl 96.349/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 18/06/2026publicada em 22/06/2026
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Direito Administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Professora. Pagamento das diferenças salariais com base no piso nacional do magistério. Fatos e provas. Legislação infraconstitucional. Súmulas 279 e 280 do STF. Agravo regimental…
- STFARE 1.592.916/SEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/03/2026publicada em 31/03/2026
- STFARE 1.582.335 AgR/SEMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/03/2026publicada em 24/03/2026
- STFARE 1.577.263 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 16/03/2026publicada em 23/03/2026
Direito Processual Civil e do Trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário. Cabimento. Repercussão geral. Deficiência na fundamentação. Inadmissibilidade. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
- STFARE 1.588.365/SEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/03/2026publicada em 17/03/2026
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- STFRcl 88.000 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 21/01/2026
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