STF · repercussão geral
Tema 1361 de repercussão geral do STF
Aplicação de índices previstos em norma superveniente, tal como definido no RE 870.947 (Tema 810) e no RE 1.317.982 (Tema 1.170/RG), na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso.
Trânsito em Julgado em 17/12/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XXXVI, da Constituição Federal, se o trânsito em julgado de decisão de mérito com índice específico de correção monetária impede a aplicação de norma superveniente que estabeleça parâmetro diverso de atualização.
Tese firmada
O trânsito em julgado de decisão de mérito com previsão de índice específico de juros ou de correção monetária não impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial do STF supervenientes, nos termos do Tema 1.170/RG.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1361 do STF
349 decisões do STJ citam o Tema 1361 do STF, de 2024 a 2026; 23,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
120 decisões do STF citam o Tema 1361 do STF, de 2024 a 2026; 19,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1361 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1361 do STF.
- STFRcl 99.933MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 08/10/2026publicada em 13/10/2026
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Direito processual civil. Agravo regimental nos embargos divergentes nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário.Ausência de similitude fática. Precatório. Pagamento. Preclusão. Correção monetária. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra…
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- STFRE 1.617.300/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/09/2026publicada em 03/09/2026
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- STFARE 1.607.320/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFRE 1.617.304/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFRcl 97.103/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFRE 1.617.303/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026
- STFRE 1.378.503 AgR/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 04/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRE 1.612.429/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRE 1.574.043/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRE 1.615.209/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRE 1.615.299/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026
- STFARE 1.609.192/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFARE 1.609.217/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/07/2026publicada em 04/08/2026
- STFRE 1.610.627/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/07/2026publicada em 03/08/2026