STF · repercussão geral
Tema 1380 de repercussão geral do STF
Validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 07/03/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XLVI, LVI e LVII; da Constituição Federal, se o reconhecimento de pessoa investigada ou processada pela prática de ilícito criminal sem a observância do procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal viola as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da vedação às provas ilícitas.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1380 do STF
55 decisões do STJ citam o Tema 1380 do STF, de 2025 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 1380 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1380 do STF.
- STJHC 1.131.003MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60443911 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STFRHC 277.614MonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- TJDFTAcórdão n. 2177457AcórdãoNegadoRel. Des. Silvanio Barbosa dos SantosCâmara Criminaljulgada em 15/09/2026publicada em 25/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO EVIDENCIADOS. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE (TEMA…
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- STJHC 1.125.222/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a sanção do paciente WILLIAM RIBEIRO SANTOS nos termos acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026…
- STJRE nos EREsp 2.196.487/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NEGATIVA DE…
- TJPREmbargos de Declaração Criminal 0109458-23.2026.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Naves Barcellos5ª Câmara Criminaljulgada em 30/08/2026publicada em 04/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão…
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- STFHC 275.164 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria processual e criminal. Tentativa de latrocínio. Condenação. Trânsito em julgado da sentença. Utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. Inviabilidade. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ. Supressão de…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sergio Luiz Arruda Parente2ª Câmara Criminaljulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO (ARTS. 217 E 226 DO CPP, TEMAS 1.258 DO STJ E 1.380 DO STF, ALÉM DO ART. 315, § 2º, VI, DO CPP). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS NO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rodrigues Torres13ª Câmara de Direito Criminaljulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES APTAS A CORROBORAR A AUTORIA. APLICAÇÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvia Soares de Sá Nobrega4ª Câmara Criminaljulgada em 01/09/2026publicada em 02/09/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. AUTORIA COMPROVADA. RECONHECIMENTO CORROBORADO POR PROVAS INDEPENDENTES. DOSIMETRIA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais contra sentença que condenou três réus por fatos relacionados…
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- STJHC 1.097.822MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br> EMENTA
- STJEDcl no AREsp 3.093.598/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/08/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- STJAgRg nos EAREsp 2.274.682/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao…
- STJRE no AREsp 3.056.285/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA LICITUDE DAS PROVAS. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. DIREITO PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO…
- STJRE no AREsp 3.056.285/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA LICITUDE DAS PROVAS. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. DIREITO PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO…
- STJAgRg no HC 1.096.574/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 17/08/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS. TEMA N. 1.258/STJ. CONDENAÇÃO FUNDADA, EM ESSÊNCIA, EM RECONHECIMENTO INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES DE…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Saraiva SobrinhoQuinta Turmapublicada em 17/08/2026
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBOS MAJORADO (ARTS. 157, §2º, II e §2º-A, I C/C 70, SEGUNDA PARTE, DO CP). PLEITO DE TRANCAMENTO DA PERSECUTIO. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. INADEQUABILIDADE DA VIA ELEITA. MÍNGUA DE TERATOLOGIA. RETÓRICA DE…
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- STJAgRg no HC 1.067.280/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA N. 1.380 DO STF. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJRE nos EAREsp 2.955.138/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/08/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJHC 1.117.845/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58870085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…