STF · repercussão geral
Tema 1380 de repercussão geral do STF
Validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 07/03/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XLVI, LVI e LVII; da Constituição Federal, se o reconhecimento de pessoa investigada ou processada pela prática de ilícito criminal sem a observância do procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal viola as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da vedação às provas ilícitas.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1380 do STF
55 decisões do STJ citam o Tema 1380 do STF, de 2025 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 1380 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1380 do STF.
- STJHC 1.131.003MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/10/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA60443911 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.125.222/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 18/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a sanção do paciente WILLIAM RIBEIRO SANTOS nos termos acima. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026…
- STJRE nos EREsp 2.196.487/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. NEGATIVA DE…
- STJHC 1.097.822MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 27/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br> EMENTA
- STJEDcl no AREsp 3.093.598/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/08/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão que apreciou recurso extraordinário. 1.2. O acórdão…
- STJAgRg nos EAREsp 2.274.682/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 21/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao…
- STJRE no AREsp 3.056.285/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA LICITUDE DAS PROVAS. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. DIREITO PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO…
- STJRE no AREsp 3.056.285/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA LICITUDE DAS PROVAS. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. DIREITO PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO…
- STJAgRg no HC 1.096.574/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da FonsecaQuinta Turmapublicada em 17/08/2026penal
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS. TEMA N. 1.258/STJ. CONDENAÇÃO FUNDADA, EM ESSÊNCIA, EM RECONHECIMENTO INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PROVAS AUTÔNOMAS E INDEPENDENTES DE…
- STJAgRg no HC 1.067.280/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. TEMA N. 1.380 DO STF. MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo…
- STJRE nos EAREsp 2.955.138/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/08/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJHC 1.117.845/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 12/08/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA58870085 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJEDcl no REsp 2.246.244/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/07/2026penal
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NULIDADE DAS PROVAS RECONHECIDA POR ESTA CORTE. VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DO TEMA…
- STJREsp 2.268.638/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/07/2026penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA57999546 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS…
- STJAgRg no AREsp 3.093.598/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/06/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO STJ. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, A, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1.1. Agravo regimental…
- STJRE no AREsp 3.155.259/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 17/06/2026penal
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJHC 1.089.693/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/06/2026penal
Ante o exposto, não conheço o habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício apenas para determinar o prosseguimento do feito no Tribunal de origem, diante da desnecessidade de sobrestamento em razão da submissão da matéria ao Tema 1380 do STF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de junho de…
- STJAgRg no AREsp 3.056.285/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 15/06/2026penal
Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental para afastar os maus antecedentes baseados na condenação do processo 0005794-48.2016.8.21.0109, redimensionando a pena definitiva do acusado DANIEL MENEZES DORNELLES para 2 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime aberto, e determinar a…
- STJHC 1.091.225/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/06/2026penal
ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte se manifeste sobre o pleito de revogação da prisão preventiva do paciente em razão do sobrestamento do processo até o julgamento do Tema 1.380/STF…
- STJHC 1.096.574/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 20/05/2026penal
Ante o exposto, do não conheço habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para declarar a invalidade dos reconhecimentos fotográficos realizados em desconformidade com o do Código de Processo Penal e restabelecer a sentença art. 226 absolutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de…