STF · repercussão geral
Tema 1380 de repercussão geral do STF
Validade do reconhecimento pessoal realizado em desconformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 07/03/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º; XLVI, LVI e LVII; da Constituição Federal, se o reconhecimento de pessoa investigada ou processada pela prática de ilícito criminal sem a observância do procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal viola as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da vedação às provas ilícitas.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1380 do STF
55 decisões do STJ citam o Tema 1380 do STF, de 2025 a 2026; 12,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 1380 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1380 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1380 do STF.
- STFARE 1.625.525MonocráticaProvidoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 07/10/2026publicada em 09/10/2026penal
- STFRHC 277.614MonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026penal
- STFHC 275.164 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026penal
Agravo regimental em habeas corpus. Matéria processual e criminal. Tentativa de latrocínio. Condenação. Trânsito em julgado da sentença. Utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. Inviabilidade. Habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ. Supressão de…
- STFRHC 273.540 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 12/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NÃO JULGADAS PELA QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
- STFHC 275.164/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/07/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFHC 275.347/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 03/08/2026publicada em 04/08/2026penal
- STFRcl 94.744 MC/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026penal
- STFRcl 89.221 MC/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 18/06/2026publicada em 23/06/2026penal
- STFARE 1.467.470/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/06/2026publicada em 15/06/2026penal
- STFARE 1.467.470/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026penal
- STFRHC 271.355/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026penal
- STFRcl 93.170/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 14/04/2026publicada em 15/04/2026penal
- STFHC 269.144/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 05/03/2026publicada em 16/03/2026penal
- STFHC 268.008/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/02/2026publicada em 06/02/2026penal
- STFRcl 89.220/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 29/01/2026publicada em 30/01/2026penal
- STFRcl 87.601/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/12/2025publicada em 07/01/2026penal
- STFARE 1.554.331 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/08/2025publicada em 26/08/2025penal
Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma de fogo. Reconhecimento fotográfico. Alegação de nulidade. Autoria delitiva. Dosimetria da pena. Reexame…
- STFHC 259.049/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025penal
- STFRcl 81.032/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/06/2025publicada em 24/06/2025penal
- STFARE 1.546.214 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/05/2025publicada em 22/05/2025penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Roubo majorado. Revisão criminal. Reconhecimento fotográfico. Defesa técnica. Alegação de nulidade. Repercussão geral. Ausência de fundamentação. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que negou…