RHC 271.355/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 192 c/c o art. 312 do RISTF.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 134 da CF
• art. 14 do CP
• art. 71 do CP
• art. 121 do CP
• art. 171 do CP
• art. 1.035 do CPC
• art. 157 do CPP
• art. 226 do CPP
• art. 244 do CPP
• art. 414 do CPP
• art. 563 do CPP
• art. 1.035 do CPP
• Súmula 523 do STF
• Tema 1.380 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 271.355 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RE 625263 · 22/08/2022
• STF RE 1055941 · 18/03/2021
• STF ARE 1067392 · 29/10/2020
• STF HC 153456 · 02/09/2020
• STF HC 164535 · 20/04/2020
• STF HC 166523 · 06/08/2019
• STF RE 966177 · 01/02/2019
• STF HC 163568 · 05/11/2018
• STF HC 147867 · 17/10/2018
• STF RHC 138754 · 04/10/2018
• STF HC 133864 · 19/04/2018
• STF HC 135002 · 11/05/2017
• STF HC 133476 · 27/06/2016
• STF HC 134048 · 10/06/2016
• STF HC 109430 · 13/08/2014
• STF HC 102077 · 01/04/2014
• STF RHC 107758 · 28/09/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema

Gabinete do relator