STF · repercussão geral
Tema 185 de repercussão geral do STF
Incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.
Trânsito em Julgado em 26/06/2021
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 146, III; 150, IV; e 153, III, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do art. 5º da Lei nº 9.779/99, que prevê a incidência do imposto de renda sobre os resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.
Tese firmada
É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de contratos de swap para fins de hedge.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 185 do STF
11 decisões do STJ citam o Tema 185 do STF, de 2019 a 2025; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 185 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STF citam o Tema 185 do STF, de 2018 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 185 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 185 do STF.
- STFRE 1.224.696/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 08/06/2021publicada em 18/06/2021tributario
IMPOSTO DE RENDA – RESULTADOS FINANCEIROS – CONTRATOS DE SWAP PARA FINS DE HEDGE – ARTIGO 5º DA LEI Nº 9.779/1999 – CONSTITUCIONALIDADE. É constitucional o artigo 5º da Lei nº 9.779/1999, no que autorizada a cobrança de Imposto de Renda sobre resultados financeiros verificados na liquidação de…
- STFRE 510.568/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Dias Toffoli (Presidente)julgada em 10/04/2019publicada em 22/04/2019
- STFRE 510.568 AgR/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 18/03/2019publicada em 27/03/2019
- STFRE 570.202/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/12/2018publicada em 14/12/2018
- STFRE 609.349/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/11/2018publicada em 05/12/2018
- STFRE 477.003 AgR-segundo/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/11/2018publicada em 05/12/2018
- STFRE 545.611 AgR/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/11/2018publicada em 05/12/2018
- STFRE 596.286/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 27/09/2018publicada em 02/10/2018
- STFRE 1.224.696/SPInformativoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 07/06/2021tributarioVer no tribunal
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