Tema 256 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 256 do STF

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 256 do STF.

1. STFARE 1.610.980/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.610.980/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 28/7/2026, DJe 30/7/2026)ABNT (só a citação)

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2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz2ª Turma Recursalpublicada em 07/04/2026administrativo

   APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO. PRETENSÃO DE VINCULAÇÃO REMUNERATÓRIA AO SALÁRIO-MÍNIMO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À UTILIZAÇÃO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Raimundo Holland Moura de Queiroz, 2ª Turma Recursal, DJe 7/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 19/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO. NULIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido de declaração de nulidade de contratos de credenciamento e condenou o Município ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 19/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Wilson Safatle Faiad10ª Câmara Cívelpublicada em 28/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ATRELADA AO SALÁRIO-MÍNIMO. APLICAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 4 E DO TEMA 25 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Wilson Safatle Faiad, 10ª Câmara Cível, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. STFARE 1.573.747/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/10/2025publicada em 21/10/2025
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.573.747/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 20/10/2025, DJe 21/10/2025)ABNT (só a citação)

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6. STFARE 1.141.700/SPMonocráticaNegado

   Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/10/2025publicada em 02/10/2025
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.141.700/SP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, decisão monocrática, j. 1/10/2025, DJe 2/10/2025)ABNT (só a citação)

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7. STFARE 1.569.673/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/09/2025publicada em 29/09/2025
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   Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.569.673/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 26/9/2025, DJe 29/9/2025)ABNT (só a citação)

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8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Durval Aires Filho1ª Câmara Direito Públicojulgada em 15/09/2025publicada em 17/09/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO FUNDADO EM INDEXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 04/STF. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 733/STF. JUÍZO NEGATIVO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Durval Aires Filho, 1ª Câmara Direito Público, j. 15/9/2025, DJe 17/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. STFRE 1.514.940/ESMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 27/06/2025publicada em 30/06/2025
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   Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.514.940/ES, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 27/6/2025, DJe 30/6/2025)ABNT (só a citação)

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10. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/04/2025

    ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em manter o acórdão, em Juízo negativo de retratação., nos termos do(a) eminente Relator(a).

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 9/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. STJREsp 2.190.974/CEMonocráticaNegado

    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/04/2025tributario

    ANTE O EXPOSTO conheço conhecida, . nego-lhe provimento Publique-se. Brasília, . 01 de abril de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA46564829 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 01/04/2025…

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    Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, REsp 2.190.974/CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, decisão monocrática, DJe 4/4/2025)ABNT (só a citação)Só a citação

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12. STFRE 1.539.098/SPMonocráticaNegado

    Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/03/2025publicada em 20/03/2025
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    Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.539.098/SP, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia, decisão monocrática, j. 17/3/2025, DJe 20/3/2025)ABNT (só a citação)

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13. STFARE 1.532.698/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/02/2025publicada em 11/02/2025
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.532.698/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 7/2/2025, DJe 11/2/2025)ABNT (só a citação)

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14. STFRE 849.805/SPMonocráticaNegado

    Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 10/01/2025publicada em 13/01/2025
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    Para a peça (só a citação)(STF, RE 849.805/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 10/1/2025, DJe 13/1/2025)ABNT (só a citação)

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15. STFARE 1.505.391/SPMonocráticaNegado

    Rel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/12/2024publicada em 09/12/2024
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.505.391/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, decisão monocrática, j. 5/12/2024, DJe 9/12/2024)ABNT (só a citação)

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16. STFARE 1.159.369/SPMonocráticaNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/12/2024publicada em 09/12/2024
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.159.369/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 6/12/2024, DJe 9/12/2024)ABNT (só a citação)

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17. STFRE 1.528.004/SPMonocráticaNegado

    Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/12/2024publicada em 05/12/2024
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    Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.528.004/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 4/12/2024, DJe 5/12/2024)ABNT (só a citação)

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18. STFARE 1.437.233/SPMonocráticaNegado

    Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 03/12/2024publicada em 04/12/2024
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    Para a peça (só a citação)(STF, ARE 1.437.233/SP, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, j. 3/12/2024, DJe 4/12/2024)ABNT (só a citação)

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19. STFRE 1.499.162/MGMonocráticaParcial

    Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/11/2024publicada em 19/11/2024
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    Para a peça (só a citação)(STF, RE 1.499.162/MG, Rel. Min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, j. 13/11/2024, DJe 19/11/2024)ABNT (só a citação)

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20. STFARE 1.455.081 AgR-ED-AgR/SPAcórdãoNão conhecido

    Rel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 30/09/2024publicada em 09/10/2024penal

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. 1. Inviável interposição…

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    Para a peça (ementa e citação)(STF, ARE 1.455.081 AgR-ED-AgR/SP, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 30/9/2024, DJe 9/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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