STF · repercussão geral
Tema 329 de repercussão geral do STF
Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva.
Trânsito em Julgado em 14/10/2013
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 149, § 2º, I; e 150, § 6º, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva, obtida nas operações de exportação de produtos.
Tese firmada
É inconstitucional a incidência da contribuição ao PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva obtida nas operações de exportação de produtos.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 329 do STF
13 decisões do STF citam o Tema 329 do STF, de 2020 a 2026; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 329 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o Tema 329 do STF, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 329 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 13 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 329 do STF.
- STFRE 1.598.358/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026tributario
- STFRE 1.568.581/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 07/10/2025publicada em 08/10/2025
- STFARE 1.557.544 ED/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 09/09/2025publicada em 10/09/2025
- STFARE 1.557.544/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 26/08/2025publicada em 27/08/2025
- STFRE 858.493/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/05/2025publicada em 30/05/2025
- STFRE 1.484.640 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 11/02/2025publicada em 12/02/2025
- STFADI 6.040/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 02/10/2024publicada em 02/12/2024
DIREITO TRIBUTÁRIO. LEI 13.043/2014, DECRETO 8.415/2015 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS – REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. NATUREZA JURÍDICA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA. REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DE DEVOLUÇÃO DE RESÍDUOS TRIBUTÁRIOS…
- STFRE 1.484.640/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/08/2024publicada em 28/08/2024
- STFRE 1.501.823/RJMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/08/2024publicada em 19/08/2024
- STFADI 3.424/DFAcórdãoParcialRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/04/2021publicada em 30/06/2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei…
- STFADPF 312/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 19/04/2021publicada em 30/06/2021
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental julgadas em conjunto. 2. Legitimidade. Entidade sindical de grau superior. Pertinência temática. Conhecimento. 3. Superveniência da Lei Federal 14.112, de 24 de dezembro de 2020. Alteração normativa da Lei…
- STFRE 1.239.279/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/09/2020publicada em 22/09/2020tributario
- STFRE 1.242.624/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 25/06/2020publicada em 01/07/2020