STF · repercussão geral
Tema 335 de repercussão geral do STF
Remarcação de teste de aptidão física em concurso público.
Trânsito em Julgado em 20/02/2014
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, caput, e 37, caput, da Constituição Federal, a possibilidade ou não, de remarcação de teste de aptidão física para data diversa da estabelecida por edital de concurso público, a pedido do candidato, em virtude de força maior que atinja a higidez física do candidato, devidamente comprovada mediante documentação idônea.
Tese firmada
Inexiste direito dos candidatos em concurso público à prova de segunda chamada nos teste de aptidão física, salvo contrária disposição editalícia, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, mantida a validade das provas de segunda chamada realizadas até 15/5/2013, em nome da segurança jurídica.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 335 do STF
108 decisões do STF citam o Tema 335 do STF, de 2016 a 2026; 3,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
35 decisões do STJ citam o Tema 335 do STF, de 2018 a 2026; 2,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TJDFT citam o Tema 335 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 335 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 335 do STF.
- STJRMS 79.908/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/09/2026administrativo
- STJAREsp 3.252.081/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60050064 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJEDcl no AREsp 2.724.889/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026administrativo
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para integrar a decisão embargada nos termos desta fundamentação, mantido o não conhecimento do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO…
- STJRMS 79.538/APMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/08/2026administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. ELIMINAÇÃO NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (NATAÇÃO). CONVOCAÇÃO. ANTECEDÊNCIA DE 19 DIAS. ALEGADA DISPARIDADE EM RELAÇÃO A TURMAS ANTERIORES. AUSÊNCIA DE PROVA…
- STJAREsp 3.284.274/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJRMS 79.284/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL N. 02/2024. CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. OBSERVÂNCIA FIEL DAS REGRAS DO EDITAL…
- STJEDcl no RMS 76.894/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/07/2026administrativo
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58469022 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJRMS 76.894/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/04/2026administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de abril de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56117828 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJRMS 78.606/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026administrativo
Ante o exposto, com arrimo no XVIII, "a", do RISTJ, NÃO art. 34, CONHEÇO do recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de março de 2026 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA55229581 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 78.115/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 26/02/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, , do RISTJ, nego art. 34, b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA54428949 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJRMS 76.766/APMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/12/2025administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso. Custas pela parte recorrente/impetrante. Sem honorários advocatícios (art. 25 da . Lei 12.016/09) Intimem -se. Brasília, . 09 de dezembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA52982155 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.007.204/APMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/11/2025administrativo
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA COM PRAZO EXÍGUO. ALEGADAS OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E…
- STJRMS 74.495/APMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/10/2025administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "b", do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de setembro de 2025 Documento eletrônico VDA50893221 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL…
- STJAREsp 2.635.394/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/09/2025administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49490678 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 76.206/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2025administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, , do RISTJ, nego b provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de setembro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA50532128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJRMS 74.983/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. REPROVAÇÃO. PRETENSÃO DO CANDIDATO DE REMARCAÇÃO DO TESTE. RE N. 630.733/DF. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO…
- STJREsp 2.220.560/APMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/07/2025administrativo
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 30 de junho de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA48599005 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/06/2025 20:16:55 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJAREsp 2.849.718/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 27/03/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. REMARCAÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE EXAME QUE ATESTE A REAL CONTAMINAÇÃO PELA DOENÇA. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.804.563/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 11/02/2025civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJAREsp 2.792.260/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/02/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2025. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA45387728 assinado…