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STF · repercussão geral

Tema 3391 de repercussão geral do STF

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 3391 do STF

4 decisões do TJMS citam o Tema 3391 do STF, em 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 3391 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o Tema 3391 do STF, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 3391 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o Tema 3391 do STF.

  1. STFARE 1.259.842/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/01/2025publicada em 04/02/2025penal
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  2. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/07/2024publicada em 30/07/2024

    Agravo Interno EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VIOLAÇÃO DO ART. 150, § 7º, DA CF – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM O TEMA 201 DO STF – ICMS – RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA DO IMPOSTO PAGO A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE – PEDIDO…

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  3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ÓBICE DO TEMA 339 DO STF – JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS DE NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA – TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ – RECURSO CONHECIDO, E IMPROVIDO, COM O PARECER. I) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…

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  4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ÓBICE DO TEMA 339 DO STF – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM O TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) A…

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  5. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/06/2024publicada em 11/06/2024

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – ÓBICE DO TEMA 339 DO STF – DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM RAZÃO DA CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO COM O TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) A…

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  6. STFRMS 38.715/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Roberto Barrosojulgada em 31/08/2022publicada em 01/09/2022
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