STF · repercussão geral
Tema 450 de repercussão geral do STF
Incidência de correção monetária no período compreendido entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento da requisição de pequeno valor.
Trânsito em Julgado em 10/02/2014
Questão submetida a julgamento
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, caput, XXXV, XXXVI, LIV e LV, e 100, § 1º, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de aplicação de correção monetária, referente ao período entre a data do cálculo e o efetivo pagamento da requisição de pequeno valor - RPV.
Tese firmada
É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 450 do STF
9 decisões do STF citam o Tema 450 do STF, de 2018 a 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 450 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o Tema 450 do STF, de 2023 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 450 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 450 do STF.
- STFRE 1.599.607/SPMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/06/2026publicada em 16/06/2026
- STFARE 1.431.093/SPMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRcl 65.677/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/04/2024publicada em 15/04/2024
- STFARE 1.447.758/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 19/10/2023publicada em 20/10/2023
- STFARE 1.444.315/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/07/2023publicada em 27/07/2023
- STFARE 756.639/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 17/05/2022publicada em 19/05/2022
- STFRE 1.221.928/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/05/2020publicada em 02/06/2020
- STFARE 996.913/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/08/2019publicada em 04/09/2019
- STFARE 1.005.190/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/08/2018publicada em 09/08/2018