STF · repercussão geral

Tema 474 de repercussão geral do STF

Reserva de vagas em vestibular de universidade estadual para egressos de escolas de ensino médio da respectiva unidade federativa.

Cancelado

Repercussão geral: Há repercussão geral (09/09/2011)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Marco Aurélio
Leading case: RE 614873
Reconhecimento: 09/09/2011

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Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, caput, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, de lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas – UEA para egressos de escolas de ensino médio situadas na respectiva unidade federativa.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 474 do STF

74 decisões do STF citam o Tema 474 do STF, de 2023 a 2026; 29,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 474 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o Tema 474 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 474 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 474 do STF.

STFRE 1.621.532MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
1ª Turmapublicada em 14/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0001611-98.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOAO CLAUDIO RIGHETTO MOREIRA - SC19340 AGRAVADO: CAMILA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO…
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STFRcl 91.833 AgR/MGAcórdãoParcial
Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA DE RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO PARA PARTICIPAR DE PROGRAMA DE BOLSA DE ESTUDO. DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA ORIGEM: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, APENAS PARA ASSEGURAR AO…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alfredo Hilario de Souza5ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. URP DE ABRIL E MAIO DE 1988. ABSORÇÃO POR REAJUSTE SUPERVENIENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Reexame de acórdão que deu provimento à apelação da União Federal para fixar…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Alfredo Hilario de Souza5ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. URP 3,77%. ABSORÇÃO POR REAJUSTE POSTERIOR. TEMA 494 DO STF. ACÓRDÃO MANTIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Reexame de acórdão que deu provimento a embargos de declaração da União, mantendo a sentença que julgou…
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STFARE 1.598.466 AgR-segundo/SCAcórdãoNão classificado
Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Política educacional. Inscrição em programa Estadual de graduação gratuita. Requisito de naturalidade ou residência no Estado. Inconstitucionalidade. Jurisprudência…
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STFRcl 96.710/DFMonocráticaProvido
Rel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026
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TJESSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marianne Judice de Mattospublicada em 27/07/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE CONCLUSÃO INTEGRAL DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATA POR BREVE PERÍODO CURSADO EM OUTRA UNIDADE DA…
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STFRcl 95.828/ALMonocráticaProvido
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/06/2026publicada em 15/06/2026
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STFARE 1.598.466/SCMonocráticaProvido
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 08/06/2026publicada em 09/06/2026
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TJALSem númeroAcórdãoNão classificado
2ª Câmara Cívelpublicada em 15/05/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. PROCESSO SELETIVO PARA CURSO DE MEDICINA. BONIFICAÇÃO REGIONAL BASEADA EM CRITÉRIO TERRITORIAL. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E À VEDAÇÃO DE DISTINÇÕES ENTRE BRASILEIROS. PRECEDENTES VINCULANTES DO STF…
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STFRE 1.595.354/RNMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/04/2026publicada em 23/04/2026
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STFARE 1.589.957/PEMonocráticaNegado
Rel. Min. André Mendonçajulgada em 15/04/2026publicada em 16/04/2026
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STFRcl 91.880/RJMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/03/2026publicada em 18/03/2026
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STFRcl 91.833/MGMonocráticaNegado
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/03/2026publicada em 17/03/2026
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STFRcl 91.349/RJMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/03/2026publicada em 11/03/2026
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STFARE 1.584.352/ALMonocráticaNegado
Rel. Min. Luiz Fuxjulgada em 04/03/2026publicada em 06/03/2026
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STFRcl 83.449 ED-AgR/MAAcórdãoNegado
Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 04/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS AUTORIZADORES DOS ACLARATÓRIOS. AGRAVO EM QUE SE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. AGRAVO DESPROVIDO.
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STFADI 5.650/AMAcórdãoProvido
Rel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 02/12/2025publicada em 10/12/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 2.894/2004 DO ESTADO DO AMAZONAS. DISPOSIÇÕES NORMATIVAS. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. RESERVA DE VAGAS. CURSO DO ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ESTADO. PREJUÍZO PARCIAL. GRADUAÇÕES MINISTRADAS EM…
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STFRE 1.577.509/SEMonocráticaNegado
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025
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