STF · repercussão geral
Tema 536 de repercussão geral do STF
Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 30/04/2012
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XVIII; 146, III, c; 194, parágrafo único, V; 195, caput, e I, a, b e c e § 7º; e 239 da Constituição Federal, a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 536 do STF
251 decisões do STJ citam o Tema 536 do STF, de 2016 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 536 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o Tema 536 do STF, de 2017 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 536 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 536 do STF.
- STJREsp 2.274.857/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026tributario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema Documento eletrônico VDA59042445 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ…
- STJEDcl no AREsp 2.794.519/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/08/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…
- STJEDcl no AREsp 2.802.814/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/07/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58569378 assinado eletronicamente nos…
- STJEDcl no AREsp 2.982.364/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/07/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58135474 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJPDist no REsp 2.163.515/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2026tributario
Ante o exposto, RECEBO o agravo interno como pedido de distinção, o qual INDEFIRO. CORRIJA-SE a autuação, a fim de que a Petição 00356649/2026 passe a constar como pedido de distinção. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico…
- STJAgInt no REsp 2.191.723/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/06/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO À ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO TEMA…
- STJREsp 1.657.045/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/06/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 536/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 900.126/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE 536/STF. ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 1.047.320/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 26/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO À CSLL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE 536/STF. DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJAREsp 2.982.364/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do § 11, do Código de art. 85, Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais…
- STJEDcl no REsp 1.951.936/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 22/05/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. INEXISTÊNCIA DE ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTE QUALIFICADO. DECISÃO IRRECORRÍVEL…
- STJEDcl no REsp 2.208.110/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/05/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COM O . TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DISTINGUISHING TEMA 536/STF PARA PIS E COFINS. COOPERATIVA. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO. DA MP ISENÇÃO PARCIAL OU NÃO ART. 15 2.158-35/2001. INCIDÊNCIA. DIREITO AO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS. ART. 17 DA LEI DESNECESSIDADE…
- STJAgInt no REsp 2.098.696/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/05/2026tributario
Ante o exposto, indefiro o pedido formulado na petição de fls. 835 – 838 e, com relação ao agravo interno, reconsidero a decisão agravada (fls. 765-770), para torná- la sem efeitos, para que seja possível a posterior análise escorreita do recurso especial interposto pelo contribuinte. Publique-se…
- STJAgInt no REsp 1.630.223/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/04/2026tributario
- STJEDcl no REsp 2.260.110/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/04/2026tributario
- STJREsp 2.163.515/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/03/2026tributario
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos à origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e, após a publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC, o Tribunal : a) negue seguimento ao recurso se a decisão…
- STJREsp 1.741.022/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO À CSLL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE 536/STF. DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJEDcl no REsp 1.078.983/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE 536/STF. ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 1.674.265/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO AO IRPJ E À CSLL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 536/STF. CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJAgInt no REsp 1.951.936/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/03/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À 536/STF. CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.