STF · repercussão geral
Tema 536 de repercussão geral do STF
Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 30/04/2012
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 5º, XVIII; 146, III, c; 194, parágrafo único, V; 195, caput, e I, a, b e c e § 7º; e 239 da Constituição Federal, a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo: “ato cooperativo”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 536 do STF
251 decisões do STJ citam o Tema 536 do STF, de 2016 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 536 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o Tema 536 do STF, de 2017 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 536 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 536 do STF.
- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado7ª Turmapublicada em 01/10/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007273-72.2026.4.05.8300 APELANTE: BEM CUIDAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS LIBERAIS DE SAUDE ADVOGADO do(a) APELANTE: LETICIA LAISSA LUCAS - PE54790-D ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE JOSE DE…
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- TRF2Apelação Cível 0007627-52.2001.4.02.5101AcórdãoNão classificadoRel. Des. Helena Elias Pinto3ª Turma Especializadajulgada em 02/09/2026publicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. TEMA 177/STF. PIS E COFINS. COOPERATIVAS. REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.858/1999. TEMA 363/STJ. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE ATOS COOPERATIVOS PRÓPRIOS. TEMA 536/STF. JULGAMENTO PENDENTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Juízo de retratação…
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- TRF2Apelação Cível 5009380-61.2022.4.02.5120AcórdãoNegadoRel. Des. Claudia Franco Correa4ª Turma Especializadajulgada em 15/09/2026publicada em 18/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE. ATOS PRATICADOS COM TERCEIROS NÃO ASSOCIADOS. PIS E CSLL. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA EXISTÊNCIA DE ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS. NECESSIDADE…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial1ª Câmara Cívelpublicada em 08/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. ATO COOPERATIVO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. NATUREZA CONCURSAL. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Maura Martins Moraes Tayer8ª Turmapublicada em 01/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. SOCIEDADE COOPERATIVA. ATOS COOPERATIVOS TÍPICOS. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO. ART. 15 DA MP Nº 2.158-35/2001 E ART. 17 DA LEI Nº 10.684/2003. MANUTENÇÃO DE CRÉDITOS. ART. 17 DA LEI Nº 11.033/2004…
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- STJREsp 2.274.857/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026tributario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema Documento eletrônico VDA59042445 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ…
- STJEDcl no AREsp 2.794.519/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/08/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Helena Elias Pinto3ª Turma Especializadajulgada em 22/07/2026publicada em 03/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL (FUNRURAL). RAT. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA REALIZADAS POR COOPERATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO…
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- CARFResolução 3301-002.347AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Rachel Freixo ChavesPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/05/2026publicada em 27/07/2026tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por maioria de votos, em sobrestar o julgamento até a decisão definitiva do RE 672.215/CE, tema 536 do STF, vencidos os Conselheiros Rodrigo Kendi Hiramuki (relator) e Márcio José Pinto Ribeiro, que afastavam a…
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- STJEDcl no AREsp 2.802.814/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/07/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Advirta-se que a oposição de incidentes processuais infundados dará ensejo à aplicação de multa por conduta processual indevida. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de julho de 2026. Documento eletrônico VDA58569378 assinado eletronicamente nos…
- CARFResolução 3301-002.357AcórdãoNão classificadoRel. Cons. Rachel Freixo ChavesPrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 18/05/2026publicada em 13/07/2026tributario
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Resolvem os membros do colegiado, por maioria de votos, em sobrestar o julgamento até a decisão definitiva do RE 672.215/CE, tema 536 do STF, vencidos os Conselheiros Rodrigo Kendi Hiramuki e Márcio José Pinto Ribeiro, que afastavam a necessidade…
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- STJEDcl no AREsp 2.982.364/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/07/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58135474 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJPDist no REsp 2.163.515/PBMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2026tributario
Ante o exposto, RECEBO o agravo interno como pedido de distinção, o qual INDEFIRO. CORRIJA-SE a autuação, a fim de que a Petição 00356649/2026 passe a constar como pedido de distinção. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de junho de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico…
- STJAgInt no REsp 2.191.723/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/06/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS DE COOPERATIVA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 536/STF. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO À ORIGEM. DECISÃO IRRECORRÍVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO TEMA…
- STFARE 1.608.156/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/06/2026publicada em 25/06/2026
- STJREsp 1.657.045/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/06/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CONTRIBUIÇÕES. MATÉRIA AFETADA AO RITO DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 536/STF. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- CARFAcórdão 3302-015.711AcórdãoProvidoRel. Cons. Lazaro Antonio Souza SoaresSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 13/04/2026publicada em 27/05/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/01/2015 a 31/03/2015 COOPERATIVA. VENDAS A ASSOCIADOS. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. STJ. DECISÃO NO REGIME REPETITIVO. VINCULANTE. São excluídas da base…
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- CARFAcórdão 3302-015.706AcórdãoProvidoRel. Cons. Lazaro Antonio Souza SoaresSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 13/04/2026publicada em 27/05/2026tributario
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Período de apuração: 01/07/2013 a 30/09/2013 COOPERATIVA. VENDAS A ASSOCIADOS. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. STJ. DECISÃO NO REGIME REPETITIVO. VINCULANTE. São excluídas da base de cálculo as receitas da…
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- CARFAcórdão 3302-015.709AcórdãoProvidoRel. Cons. Lazaro Antonio Souza SoaresSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 13/04/2026publicada em 27/05/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/07/2014 a 30/09/2014 COOPERATIVA. VENDAS A ASSOCIADOS. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. STJ. DECISÃO NO REGIME REPETITIVO. VINCULANTE. São excluídas da base…
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- CARFAcórdão 3302-015.717AcórdãoProvidoRel. Cons. Lazaro Antonio Souza SoaresSegunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 13/04/2026publicada em 27/05/2026tributario
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Período de apuração: 01/04/2016 a 30/06/2016 COOPERATIVA. VENDAS A ASSOCIADOS. EXCLUSÕES DA BASE DE CÁLCULO RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. STJ. DECISÃO NO REGIME REPETITIVO. VINCULANTE. São excluídas da base…
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