STF · repercussão geral
Tema 655 de repercussão geral do STF
Modificação do valor fixado a título de indenização por danos morais.
Trânsito em Julgado em 07/06/2013
Questão submetida a julgamento
Agravo de decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXV, LIV e LV, da Constituição federal, a proporcionalidade e razoabilidade do valor fixado a título de indenização por danos morais.
Tese firmada
A questão da razoabilidade e da proporcionalidade do valor fixado a título de indenização por danos morais tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 655 do STF
25 decisões do STF citam o Tema 655 do STF, de 2016 a 2026; 8,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 655 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o Tema 655 do STF, de 2022 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 655 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 655 do STF.
- STFRcl 98.094/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026
- STFRcl 81.416 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 08/09/2025publicada em 09/09/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO STF FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 655 DA REPERCUSSÃO GERAL. POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM (STJ). AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS…
- STFRcl 76.656 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 25/04/2025publicada em 09/05/2025
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DO TEMA 932 DA REPERCUSSÃO GERAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NO ATO RECLAMADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de decisão que negou…
- STFARE 1.536.071/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 21/03/2025publicada em 25/03/2025
- STFRcl 76.656/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/02/2025publicada em 27/02/2025
- STFRcl 67.231 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 17/02/2025publicada em 26/02/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 10. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS. DESRESPEITO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto…
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AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRECEDENTES. MENORES APRENDIZES. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF…
- STFRcl 67.231/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 02/12/2024publicada em 04/12/2024
- STFARE 1.521.692/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/10/2024publicada em 05/11/2024
- STFARE 1.501.200 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 17/09/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DESCABIMENTO DE AGRAVO PARA O STF CONTRA A PARTE DA DECISÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM QUE INADMITE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE EM TEMA DA REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANO MORAL. MATÉRIA DE ÍNDOLE…
- STFARE 1.501.200/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/08/2024publicada em 14/08/2024
- STFRE 1.269.174 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 04/11/2021publicada em 12/11/2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 10.11.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO DO CARGO PÚBLICO MUNICIPAL. NOMEAÇÃO EM CARGO DO TJ/MG. APROVAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO DO VÍNCULO. ART. 70 DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS…
- STFARE 1.286.031 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 24/02/2021publicada em 12/03/2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. INDENIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE E…
- STFARE 1.272.585 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz Fux (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/12/2020publicada em 04/02/2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MATERIAL. HOMICÍDIO. CONDUTA POLICIAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. É inviável, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos…
- STFARE 1.272.585 AgR/DFMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2020publicada em 02/10/2020
- STFRE 1.282.491/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/08/2020publicada em 01/09/2020
- STFRE 1.231.253/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/03/2020publicada em 20/03/2020
- STFRE 1.228.528/RJMonocráticaParcialRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 17/12/2019publicada em 03/02/2020
- STFARE 1.211.071 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 23/08/2019publicada em 03/09/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). ACÓRDÃO…
- STFARE 1.211.071/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 05/06/2019publicada em 11/06/2019