Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STF · repercussão geral

Tema 6602 de repercussão geral do STF

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 6602 do STF

3 decisões do TJMS citam o Tema 6602 do STF, em 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 6602 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 6602 do STF.

  1. TJMSSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 18/10/2024publicada em 22/10/2024

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, PREVISTO NO ART. 5º, LIV, DA CF – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA SANAR OMISSÃO – MANTIDA NEGATIVA DE SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 20/05/2024publicada em 21/05/2024

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – TEMA 339 DO STF – ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – TEMA 660 DO STF – AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 18/04/2024publicada em 19/04/2024

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS IMPROVIDOS. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são…

    Ver no tribunal
    Copiar citação