Tema 862 de repercussão geral do STF

Decisões que citam o Tema 862 do STF

Nenhuma decisão da base cita o Tema 862 do STF.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 862 do STF.

1. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/09/2026publicada em 14/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação acidentária movida pelo autor contra o INSS, alegando acidente de trabalho em 09/02/2018, enquanto mecânico de máquinas, resultando em trauma ocular e sequela no olho esquerdo. Requereu benefício…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 14/9/2026, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/09/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. LAUDO MÉDICO PERICIAL. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. TERMO FINAL. COMPROVAÇÃO DO RESTABELECIMENTO DA CAPACIDADE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 1/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJSPSem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/08/2026publicada em 17/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Anderson Martins Sanches moveu ação contra o INSS, alegando que, como operador de máquinas na Volkswagen do Brasil, desenvolveu moléstias…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 17/8/2026, DJe 17/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO INSS PROVIDO EM PARTE. I. Caso em Exame 1. Cristiano Alcantara pleiteou a concessão de auxílio-acidente devido à redução parcial e permanente de sua capacidade laboral, decorrente de esforços físicos…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 10/8/2026, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara de Direito Públicopublicada em 29/06/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO DEDO INDICADOR DIREITO. REDUÇÃO MÍNIMA DA CAPACIDADE LABORATIVA. MOVIMENTO DE PINÇA COMPROMETIDO. PROFISSÃO DE ELETRICISTA. TEMA 416 DO STJ. AFASTAMENTO MOTIVADO DA CONCLUSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Terceira Câmara de Direito Público, DJe 29/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/06/2026publicada em 23/06/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Márcio Fernando Urias, eletricista de manutenção, sofreu acidente de trabalho em 08/11/2003, resultando em fratura do cotovelo direito e redução da capacidade laboral…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 23/6/2026, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/06/2026publicada em 23/06/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. Caso em Exame 1. João Carlos da Silva sofreu acidente de trajeto em 16/12/2022, resultando em fraturas que diminuíram sua capacidade laborativa. Requereu auxílio-acidente após cessação do auxílio por incapacidade…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 23/6/2026, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/05/2026publicada em 26/05/2026previdenciario

   DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação acidentária movida por Gildazio Santos de Souza contra o INSS, alegando acidente de trajeto durante vínculo empregatício como vigilante, resultando em fratura na mão direita e redução da capacidade…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 26/5/2026, DJe 26/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/05/2026publicada em 26/05/2026previdenciario

   Direito Previdenciário. Benefício acidentário. Apelação. Sentença reformada. Procedência do pedido. Recurso provido. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Claudinei Soares Roque contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, sob o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 26/5/2026, DJe 26/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/04/2026publicada em 28/04/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Ação acidentária movida por Yuri dos Santos Silva contra o INSS, alegando acidente de trabalho ocorrido em 31/01/2017, resultando em fratura do fêmur direito e sequelas que reduzem sua capacidade laborativa…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 28/4/2026, DJe 28/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
11. TJPRSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior7ª Câmara Cíveljulgada em 17/03/2026publicada em 26/03/2026previdenciario

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE MEDIAL DO SEGUNDO DEDO DA MÃO ESQUERDA. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. JUIZ…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Rel. Des. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, 7ª Câmara Cível, j. 17/3/2026, DJe 26/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 17/03/2026publicada em 17/03/2026previdenciario

    Direito Previdenciário. Auxílio-acidente. Pedido julgado procedente. Recurso do autor provido. I. Caso em Exame 1. Juliano Salvino Gonçalves move ação contra o INSS alegando ter sofrido acidente de trajeto em 13/12/2012, resultando em lesões no quadril e joelho esquerdo que reduzem sua capacidade…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 17/3/2026, DJe 17/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/02/2026publicada em 24/02/2026previdenciario

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de embargos de declaração oposto pelo INSS contra acórdão que concedeu auxílio por incapacidade temporária acidentário a Márcio Dias, a partir de 01/03/2019, determinando a…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 24/2/2026, DJe 24/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
14. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/02/2026publicada em 24/02/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO. I. Caso em Exame 1. Ação acidentária movida por trabalhador contra o INSS, alegando acidente de trabalho ocorrido em 28/11/2009, que resultou na amputação parcial dos dedos anelar…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 24/2/2026, DJe 24/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
15. TJPRRemessa Necessária Cível 0023332-98.2025.8.16.0001AcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior7ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2026publicada em 13/02/2026previdenciario

    REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO QUE RESULTOU EM SEQUELA EM MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. TERMO INICIAL FIXADO NO DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. CONSECTÁRIOS LEGAIS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Remessa Necessária Cível 0023332-98.2025.8.16.0001, Rel. Des. Substituto Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior, 7ª Câmara Cível, j. 13/2/2026, DJe 13/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
16. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/02/2026publicada em 10/02/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. CONCESSÃO MANTIDA. I. Caso em Exame 1. Carlos Henrique Victor Silva, agente de segurança no Metrô de São Paulo, alegou redução da capacidade laboral devido a condições agressivas de trabalho que resultaram em lesões no joelho direito…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 10/2/2026, DJe 10/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/02/2026publicada em 04/02/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Elaine Conceição da Silva move ação acidentária contra o INSS, alegando incapacidade parcial e permanente após acidente de trabalho que resultou em fratura do tornozelo esquerdo. Requereu…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 4/2/2026, DJe 4/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Segunda Turmajulgada em 21/03/2022publicada em 21/01/2026

    PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA CONDENANDO O INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-DOENÇA E A CONVERTÊ-LO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERESSE DE AGIR DO AUTOR CONFIGURADO. TESE RECURSAL DEFENDENDO A NULIDADE DA SENTENÇA, POR ESTAR O LAUDO PERICIAL INCOMPLETO, REJEITADA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Turma, j. 21/3/2022, DJe 21/1/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. TJSPSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/11/2025publicada em 02/12/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. I. Caso em Exame 1. A autora, Simone Lima de Oliveira, sofreu acidente de trânsito relacionado ao trabalho em 01/06/2013, resultando na fratura de sua perna esquerda. Requereu auxílio-acidente alegando redução de…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 25/11/2025, DJe 2/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
20. TJSPSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Carlos Monnerat17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/10/2025publicada em 10/10/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame Ação acidentária movida por João dos Reis Ferreira da Silva contra o INSS, alegando acidente de trabalho como açougueiro, resultando em trauma no ombro direito e redução da capacidade laborativa. O…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Carlos Monnerat, 17ª Câmara de Direito Público, j. 10/10/2025, DJe 10/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação