STF · repercussão geral
Tema 90 de repercussão geral do STF
Competência para processar e julgar a execução de créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
Trânsito em Julgado em 30/11/2009
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 114, I a IX, da Constituição Federal, qual a justiça competente para processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas, no caso de empresa em processo de recuperação judicial, requerida com base na Lei nº 11.101/2005.
Tese firmada
Compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 90 do STF
244 decisões do STF citam o Tema 90 do STF, de 2018 a 2026; 30,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 90 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
66 decisões do STJ citam o Tema 90 do STF, de 2017 a 2026; 4,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 90 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 90 do STF.
- STJRE no CC 210.289/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/05/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, A, DO CPC. ART. 1.030, NEGATIVA DE SEGUIMENTO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA, JUIZO LABORAL E JUIZO FALIMENTAR. COMPETÊNCIA. ATOS EXECUTÓRIOS. PATRIMÔNIO…
- STJRE no CC 212.651/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO LABORAL E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BENS DE TERCEIROS NÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E INEXISTÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO UNIVERSAL QUE TESTILHE COM A DO JUÍZO…
- STJRE no CC 212.654/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 19/12/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. EXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. 660 DO STF. CONFLITO DE…
- STJEDcl no CC 202.985/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2025civil
- STJEDcl no CC 203.312/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2025civil
- STJEDcl no CC 202.582/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2025civil
- STJEDcl no CC 204.621/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2025civil
- STJEDcl no CC 205.485/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 21/08/2025civil
- STJEDcl no CC 207.984/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 20/08/2025civil
- STJEDcl no CC 202.977/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJEDcl no CC 203.314/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJEDcl no CC 203.313/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025processual_civil
- STJCC 202.978/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJEDcl no CC 203.746/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJEDcl no CC 203.316/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJEDcl no CC 203.580/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025processual_civil
- STJEDcl no CC 202.987/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025civil
- STJEDcl no CC 202.974/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 14/08/2025processual_civil
- STJEDcl no CC 204.198/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 08/08/2025civil
- STJEDcl no CC 203.748/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/08/2025civil