STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1 do STJ

Trânsito em Julgado

Delimitação: Eventual debate relacionado à natureza do crédito cedido, se é transmudado ou não de crédito alimentar em normal, para fins de verificação da ordem de preferência, é questão que não é objeto dos presentes autos.
Órgão: Corte Especial
Afetação: 10/10/2008
Julgamento: 02/05/2012
Acórdão publicado: 29/05/2012

Questão submetida a julgamento

Questão referente à necessidade de anuência do devedor para substituição processual do polo ativo, decorrente de cessão de crédito, nos autos de ação de execução.

Tese firmada

A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1 do STJ

26 decisões do STJ citam o Tema 1 do STJ, de 2019 a 2026; 11,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita o Tema 1 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1 do STJ.

TJPISem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO AJUIZADA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. CONTRADITÓRIO PRÉVIO…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Tulio Pinheiro4ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026
AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE INÉRCIA PROCESSUAL EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS…
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TRF4Apelação Cível 5000513-85.2016.4.04.7108AcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026
ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO QUINQUENAL. PANDEMIA DE COVID-19. TERMO INICIAL DA SUSPENSÃO EXTRAORDINÁRIA. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Alexandre Happke5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que, em execução fundada em cédula de crédito bancário, reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu o processo com…
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STJAREsp 3.328.030MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 25/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
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TJPBSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo De Instrumento. Execução De Título Extrajudicial (Cheque). Prescrição Intercorrente. Citação Editalícia Válida. Conduta Processual Ativa Do Credor. Desprovimento Do Recurso. I. Caso Em Exame 1.1. Agravo de instrumento interposto por Iara Diniz Meneses contra…
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TJPRApelação Cível 0000892-15.2018.8.16.0079AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Eduardo Novacki14ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA VOLTADA AO AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Graccho17ª Câmara de Direito Públicojulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Ação acidentária. Prescrição Intercorrente configurada. Inércia do exequente por período superior a cinco anos. Prazo quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Decreto nº 20.910/32 e Súmula 150/STF). Desnecessidade de intimação pessoal para início do…
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TJDFTAcórdão n. 2171632AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Soníria Rocha Campos D'Assunção7ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, em ação de execução de título…
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TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉLULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRADIÇÃO E IMPRECISÃO TÉCNICA IDENTIFICADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MENÇÃO AO ART. 921, § 4º-A, DO CPC INSERIDO PELA LEI Nº 14.195/2021…
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STJEAREsp 1.764.306/SPAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de NoronhaCorte Especialpublicada em 15/09/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE PARADIGMA E ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de divergência opostos contra acórdão de órgão fracionário desta Corte…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Segunda Seçãojulgada em 09/02/2026publicada em 03/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXTINÇÃO DO FEITO PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 1.056 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO…
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TJMTEmbargos de Declaração Cível 0030906-18.2010.8.11.0041AcórdãoNegado
Rel. Des. Rubens de Oliveira Santos FilhoQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 26/08/2026publicada em 02/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento a recurso de apelação e manteve a extinção de execução de…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0086078-68.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Cezar Nicolau15ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2026publicada em 31/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. EMBARGOS OPOSTOS POR TERCEIRA INTERESSADA. ALEGADOS VÍCIOS DE…
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TJRRSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Tânia VasconcelosCâmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 28/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES E PREJUDICIAL REJEITADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AFASTAMENTO. MATÉRIA AFETA À POLÍTICA REMUNERATÓRIA DO FUNDO PIS-PASEP, DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO. DÉBITOS VIA FOPAG. ÔNUS DA PROVA DO…
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TJPRApelação Cível 0001384-54.2015.8.16.0065AcórdãoNegado
Rel. Des. Salvatore Antonio Astuti1ª Câmara Cíveljulgada em 24/08/2026publicada em 24/08/2026civil
Direito Civil e Processual Civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito comercial. Reconhecimento da prescrição intercorrente. Insurgência da instituição financeira exequente. Prazo prescricional trienal. Inteligência do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra c/c artigo 44 da Lei n…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 21/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APÓS LEILÃO NEGATIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial, com fundamento na…
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STJREsp 2.173.831/MGAcórdãoNegado
Rel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmapublicada em 17/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CESSÃO LEGAL DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO PELO CESSIONÁRIO. ARTIGO 778, § 1º, III, E § 2º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 1º DA LEI N. 6.830/1980. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR. TEMA N…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CESSÃO DE DIREITOS LITIGIOSOS POR ESCRITURA PÚBLICA. SUCESSÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO PELO CESSIONÁRIO. ART. 778, § 1º, III, E § 2º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO EXECUTADO. OPOSIÇÃO DOS…
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TJALSem númeroAcórdãoProvido
3ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INÉRCIA DO EXEQUENTE. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA PRIMEIRA TENTATIVA INFRUTÍFERA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRAZO TRIENAL. ÓBITO DO EXEQUENTE POSTERIOR À CONSUMAÇÃO DA…
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